PEC que reduz jornada para 40h e acaba com escala 6×1 pode entrar em vigor no segundo semestre

Presidente da Câmara afirma que primeira etapa da mudança ocorrerá 60 dias após a promulgação da PEC que acaba com a escala 6×1

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta – Foto: Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas poderá começar a valer já no segundo semestre deste ano. A proposta foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e segue agora para análise do Senado Federal.

Segundo Motta, o texto prevê uma implementação gradual das mudanças. A primeira redução da carga horária ocorrerá 60 dias após a promulgação da PEC, caso a proposta seja aprovada pelos senadores.

Se o texto for aprovado sem alterações, a emenda será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre.

Durante entrevista à TV Câmara, Hugo Motta demonstrou confiança na tramitação da proposta e afirmou esperar que os trabalhadores brasileiros já possam sentir os efeitos da nova legislação ainda neste ano.

De acordo com o presidente da Câmara, a proposta deve impactar diretamente mais de 37 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país.

A mudança deve garantir dois dias de descanso por semanaao trabalhador, além da manutenção dos salários. 

Marco
O parlamentar classificou a aprovação da PEC como um marco histórico nas relações de trabalho brasileiras, ressaltando que a última alteração significativa na jornada ocorreu durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988.

Segundo ele, a medida poderá melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, especialmente das mulheres que acumulam responsabilidades profissionais e familiares.

“Mais da metade dos lares brasileiros é chefiada por mulheres. Com um dia adicional de descanso, elas terão mais condições de conviver com seus filhos e organizar a rotina familiar”, afirmou.

Ao comentar críticas de setores que temem impactos econômicos da redução da jornada, Motta argumentou que a produtividade do país não está diretamente ligada ao número de horas trabalhadas.

Para o deputado, fatores como investimento em tecnologia, redução da burocracia e estímulo ao empreendedorismo são determinantes para aumentar a competitividade da economia brasileira.

Ele também defendeu que trabalhadores mais descansados e com melhor saúde mental tendem a apresentar melhor desempenho profissional.

Para minimizar possíveis impactos em segmentos econômicos específicos, a Câmara dos Deputados deverá analisar projetos complementares voltados à adaptação das empresas durante o período de transição da nova jornada de trabalho.

Além da discussão sobre a jornada de trabalho, Hugo Motta afirmou que o Congresso pretende avançar em medidas de apoio aos microempreendedores individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas.

Entre as propostas em estudo estão o aumento do limite de faturamento permitido ao MEI e mudanças nas regras do Simples Nacional para ampliar a capacidade de contratação de trabalhadores com carteira assinada. Atualmente, o MEI pode contratar apenas um funcionário.

ALISON SILVA

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