Câmara aprova cota para mães de crianças com deficiência em moradias populares
Projeto aprovado em Campo Grande reserva parte das unidades habitacionais de interesse social para mães responsáveis por filhos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, na sessão desta quinta-feira (21), um projeto que reserva 10% das moradias populares construídas na Capital, em programas habitacionais de interesse social, para mães responsáveis por crianças com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento. A proposta foi votada em regime de urgência e em única discussão.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 12.353/26, de autoria do vereador Wilson Lands. A medida parte do entendimento de que essas famílias enfrentam uma rotina mais exigente, marcada por gastos extras, necessidade de acompanhamento constante e maior demanda por serviços de saúde, educação e assistência social.
Na justificativa da proposta, é destacado que “é notório que famílias que possuem crianças com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento enfrentam desafios adicionais, tanto no aspecto financeiro quanto na organização da rotina familiar, demandando maior acesso a serviços de saúde, educação e assistência social”.
Ao defender o projeto em plenário, o vereador Wilson Lands afirmou que a medida busca reconhecer uma vulnerabilidade concreta vivida por muitas mães atípicas em Campo Grande.
“A moradia representa segurança, dignidade e condições mínimas para a criança se desenvolver com qualidade de vida”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a proposta precisa ser analisada a partir da realidade dessas mães, que convivem com uma rotina intensa de tratamentos e acompanhamento escolar, além de uma sobrecarga de tempo e de condições materiais para garantir o cuidado com os filhos.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram, em única discussão, o Projeto de Lei 12.424/26, da Mesa Diretora, que prevê reajuste de 4,39% nos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal, além dos proventos de inativos e pensionistas. O reajuste terá efeito a partir de 1º de junho de 2026.
O presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy, destacou o diálogo com os servidores e citou medidas recentes voltadas à valorização do funcionalismo do Legislativo. Entre elas, mencionou a aprovação do adicional de qualificação, que pode chegar a 20% no salário para servidores com pós-graduação, incluindo especialização, mestrado ou doutorado.
“Isso incentiva a qualificação do servidor”, disse o presidente.
Além da aprovação dos dois projetos, os vereadores analisaram outras matérias durante a sessão ordinária e mantiveram um veto parcial.
Fonte: https://acritica.net/
