ALEMS propõe órgão exclusivo para defesa dos direitos das mulheres

Projeto prevê estrutura permanente voltada ao combate à violência de gênero e à defesa dos direitos das mulheres no Parlamento estadual

ALEMS propõe órgão exclusivo para defesa dos direitos das mulheres – Divulgação/Alems

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) começou a analisar uma proposta que cria a Procuradoria Especial da Mulher, estrutura parlamentar destinada à defesa dos direitos femininos, ao enfrentamento da violência de gênero e ao fortalecimento da participação das mulheres nos espaços de representação política.

A medida está prevista no Projeto de Resolução 21/2026, que tramita na Casa de Leis e propõe alterações no Regimento Interno da Assembleia.

A matéria foi apresentada pela Mesa Diretora, com coautoria da deputada Mara Caseiro (PL), e agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A proposta prevê mudanças no artigo 46 do Regimento Interno, ampliando as atribuições relacionadas à discussão e ao acompanhamento de políticas públicas voltadas às mulheres.

Entre os temas que passarão a receber atenção específica estão o combate à violência doméstica e familiar, ao feminicídio, ao assédio moral e sexual, além de questões ligadas à saúde, segurança, igualdade de gênero e ao atendimento policial e pericial especializado.

Outro ponto central do projeto é a criação do Capítulo III, denominado “Da Procuradoria Especial da Mulher”. Pelo texto, o órgão será composto por uma procuradora-geral e uma procuradora-adjunta, escolhidas entre as deputadas em exercício e designadas pela Presidência da Assembleia.

O mandato será de dois anos, coincidindo com o período da Mesa Diretora, sendo permitida uma recondução.

Atribuições
Entre as competências previstas para a Procuradoria Especial da Mulher estão a defesa dos direitos das mulheres, a fiscalização e o acompanhamento de políticas públicas voltadas à proteção feminina e ao combate à violência doméstica, além do recebimento, análise e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação aos órgãos competentes.

A proposta também estabelece que a estrutura poderá atuar como elo entre a população e os órgãos responsáveis pela proteção das mulheres, contribuindo para ampliar o acesso a mecanismos de denúncia e acolhimento.

Protocolo de acolhimento
Na justificativa do projeto, os autores destacam que a criação da Procuradoria Especial da Mulher representa um avanço institucional para fortalecer a proteção feminina dentro e fora do ambiente legislativo.

“A matéria altera o Regimento Interno, com o objetivo de criar a Procuradoria Especial da Mulher, uma estrutura parlamentar voltada à defesa dos direitos das mulheres, ao enfrentamento da violência de gênero e ao fortalecimento da representação feminina na política. Entre as competências atribuídas à procuradoria, figura a elaboração do protocolo de Atendimento, Acolhimento e Prevenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, estabelecendo desde já o caminho institucional para que a proteção às mulheres no âmbito da Casa Legislativa ganhe forma concreta e padronizada”, destaca a justificativa da matéria. 

O texto também ressalta a necessidade de adequação das atribuições das comissões permanentes ligadas à defesa dos direitos da mulher e ao combate à violência doméstica e familiar, de forma a integrar as ações do novo órgão à estrutura já existente na Assembleia Legislativa.

Caso seja aprovado pelas comissões e pelo plenário, o projeto incorporará a Procuradoria Especial da Mulher ao Regimento Interno da ALEMS, criando um espaço institucional permanente para acompanhamento, fiscalização e promoção de políticas voltadas à proteção e garantia dos direitos das mulheres em Mato Grosso do Sul.

WELYSON LUCAS

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