Câmara aprova novas regras para isenção do IPTU e amplia benefício em Campo Grande
Projeto altera critérios de avaliação dos imóveis e pode beneficiar cerca de 40 mil famílias na Capital
Moradores de Campo Grande poderão ter mais facilidade para obter a isenção do IPTU caso a prefeita Adriane Lopes sancione um projeto aprovado pela Câmara Municipal. A proposta altera as regras utilizadas para conceder o benefício e busca evitar que famílias de baixa renda percam o direito devido à valorização dos bairros onde vivem.
A principal mudança prevê a atualização do Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI), estudo que serve de base para avaliar os imóveis da cidade. Pelo texto aprovado, essa análise passará a ser realizada a cada três anos, reduzindo os impactos das alterações frequentes no valor dos imóveis.
Segundo estimativas apresentadas durante a tramitação da proposta, cerca de 40 mil famílias poderão ser beneficiadas. Atualmente, a isenção contempla imóveis de menor valor e também grupos específicos, como aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, beneficiários do BPC, pacientes com câncer, famílias de programas habitacionais e ex-combatentes.
O projeto agora aguarda a decisão da prefeita, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida. Paralelamente, outros projetos em discussão na Câmara propõem separar a cobrança da taxa de lixo do boleto do IPTU, com o objetivo de ampliar a transparência para os contribuintes.
Fonte: https://acritica.net/
