Congresso libera doações de bens e dinheiro durante a campanha eleitoral
Derrubada de veto de Lula reabre caminho para repasses a Estados e municípios em pleno período eleitoral, incluindo projetos bancados por emendas parlamentares
A três meses da eleição, uma trava que impedia repasses e doações da administração pública foi derrubada pelo Congresso Nacional.
Com a decisão tomada nesta quinta-feira (21), volta a ser permitida a transferência de bens, valores e benefícios durante o período eleitoral, o que abre espaço para entrega de cestas básicas, tratores, ambulâncias e também para o pagamento de projetos financiados por emendas parlamentares.
Na prática, a mudança enfraquece o chamado defeso eleitoral, período em que a legislação restringe esse tipo de repasse para evitar uso político da máquina pública em meio à campanha. O texto retomado pelos parlamentares diz que essas doações não serão consideradas irregulares, desde que exista contrapartida do município ou da entidade beneficiada. Lula havia vetado esse trecho sob o argumento de que a medida era inconstitucional e contrária ao interesse público.
A sessão também reabriu outros caminhos para envio de recursos federais. O Congresso restabeleceu a possibilidade de repasses da União para obras em rodovias estaduais e municipais ligadas à integração de transportes ou ao escoamento da produção, além de trechos da malha hidroviária.
Outro veto derrubado facilita convênios com municípios de até 65 mil habitantes mesmo quando essas cidades estiverem inadimplentes, ponto defendido por Davi Alcolumbre sob o argumento de que milhares de prefeituras hoje estão impedidas de acessar recursos.
O movimento havia sido prometido por Alcolumbre a prefeitos reunidos em Brasília e reforça a pressão do Congresso para ampliar a circulação de verbas em ano eleitoral.
Durante a sessão, ainda houve pedidos para leitura dos requerimentos da CPMI do Banco Master, mas o presidente do Congresso descartou fazer isso naquele momento e afirmou que a prioridade era destravar recursos para os municípios e evitar a paralisação de obras e projetos.
Fonte: https://acritica.net/
