Bancos preveem novo sistema de pagamento de impostos para empresas até outubro de 2027

Bancos preveem que o sistema de recolhimento automático de impostos esteja disponível para a maior parte das operações entre empresas até outubro de 2027 (Foto: Imagem ilustrativa/A Crítica)

Modelo de recolhimento automático será implementado gradualmente e poderá atender até 98% das operações entre empresas, com adesão voluntária no primeiro ano

As empresas brasileiras poderão contar com um novo sistema de recolhimento automático de impostos a partir de 2027. Segundo previsão apresentada nesta terça-feira (10) pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), o chamado split payment deverá estar disponível para até 98% das operações comerciais entre empresas até outubro do próximo ano. A adesão será voluntária nessa primeira etapa.

O mecanismo faz parte da reforma tributária e permitirá separar automaticamente o valor dos impostos no momento do pagamento de uma compra ou serviço. Dessa forma, a parcela correspondente aos tributos será destinada ao governo, enquanto o restante seguirá para a empresa vendedora. A proposta busca facilitar a cobrança e reduzir a sonegação.

Sistema começará a funcionar em etapas

De acordo com a presidente da Fin, Cristiane Coelho, os testes estão previstos para março de 2027, com ampliação gradual nos meses seguintes. Inicialmente, o sistema deverá funcionar em pagamentos realizados por Pix, transferências bancárias e boletos. Os cartões de crédito ficarão de fora dessa fase, assim como as vendas destinadas diretamente aos consumidores.

Apesar de opcional, a expectativa do setor bancário é que o mecanismo incentive a participação das empresas, pois permitirá ao comprador registrar mais rapidamente os créditos tributários previstos na reforma. Para desenvolver e manter a tecnologia, os bancos estimam gastos de aproximadamente R$ 7 bilhões ao longo de cinco anos. A remuneração das instituições financeiras pelo serviço ainda está em negociação com o governo.

O calendário anunciado ocorre em meio às discussões sobre o início das novas regras tributárias. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende adiar parte da implementação para 2028, alegando que aproximadamente 20% das empresas industriais ainda não conseguiram se adaptar às exigências. O Ministério da Fazenda não havia se manifestado sobre o cronograma apresentado pelo setor financeiro até a publicação das informações.

Breno Kaoru Tanaka – fonte: https://acritica.net/