MEC aprova regras para uso de inteligência artificial nas escolas; veja o que muda

Ministério da Educação estabelece novas regras para o uso de inteligência artificial nas escolas, com restrições por idade e supervisão obrigatória dos professores nas decisões escolares – (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Novas diretrizes estabelecem restrições conforme a idade dos estudantes, proíbem decisões automáticas sobre notas e garantem a supervisão dos professores

O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) novas diretrizes para o uso de inteligência artificial (IA) em escolas e universidades brasileiras. As regras estabelecem limites para cada etapa de ensino e determinam que a tecnologia não poderá substituir professores em decisões sobre notas, aprovações e reprovações. Além disso, o documento prevê restrições ao acesso de crianças às ferramentas digitais e medidas para proteger os dados dos estudantes.

O parecer, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), abrange instituições públicas e privadas, desde a educação infantil até o ensino superior. Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, o objetivo é permitir o uso responsável da tecnologia sem comprometer a aprendizagem e a autonomia dos profissionais.

Dessa forma, a inteligência artificial poderá auxiliar no planejamento de aulas, na organização de atividades e em pesquisas. Entretanto, os professores continuarão responsáveis pelas avaliações e pelas decisões que afetam a trajetória escolar dos alunos.

Veja como será o uso da inteligência artificial em cada etapa

Na educação infantil, crianças de 4 e 5 anos não deverão utilizar ferramentas de inteligência artificial, mesmo com acompanhamento dos professores. Isso porque, nessa fase, o aprendizado depende principalmente de interações humanas, experiências práticas e vínculos afetivos. Entretanto, os educadores poderão usar a tecnologia para preparar atividades e desenvolver recursos de acessibilidade.

Já nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, os estudantes não poderão interagir diretamente com ferramentas de IA generativa, como os sistemas de conversa automatizada. Por outro lado, as escolas poderão utilizar outros recursos de inteligência artificial em atividades pedagógicas planejadas e conduzidas pelos professores.

A partir do 6º ano, o uso dessas ferramentas será permitido em atividades educativas com mediação dos profissionais. Assim, os alunos dos anos finais do ensino fundamental poderão conhecer a tecnologia e desenvolver habilidades para avaliar criticamente as informações que ela apresenta.

No ensino médio, a inteligência artificial poderá apoiar pesquisas e atividades escolares. Contudo, o documento recomenda que os estudantes utilizem esses recursos com finalidade pedagógica e orientação dos professores.

Por sua vez, as universidades poderão incorporar a IA ao ensino, à pesquisa e aos projetos acadêmicos. Além disso, as instituições deverão observar critérios de ética, transparência e responsabilidade na utilização das ferramentas.

IA não poderá decidir notas ou reprovar estudantes

Uma das principais determinações do MEC envolve a avaliação escolar. Segundo as novas diretrizes, sistemas de inteligência artificial não poderão decidir sozinhos sobre aprovação, reprovação ou aplicação de punições aos alunos.

Além disso, as ferramentas não poderão substituir a avaliação dos professores em redações e trabalhos que exigem interpretação. Recursos tecnológicos poderão oferecer apoio complementar, mas a análise e a decisão final deverão permanecer sob responsabilidade humana.

Outra restrição envolve o uso de programas capazes de identificar automaticamente conteúdos produzidos por inteligência artificial. Nesse caso, as escolas não poderão aplicar punições com base exclusiva no resultado dessas ferramentas.

Proteção dos estudantes terá regras específicas

O parecer também estabelece medidas para preservar a privacidade dos alunos. Entre as práticas proibidas estão a vigilância biométrica contínua, o reconhecimento automatizado de emoções e o uso de informações educacionais para publicidade direcionada.

Da mesma forma, as instituições não poderão adotar sistemas que promovam discriminação, segregação ou exploração das vulnerabilidades dos estudantes.

Além disso, o MEC recomenda que escolas e universidades ofereçam formação sobre o funcionamento da inteligência artificial. O conteúdo deverá abordar os riscos da tecnologia, a circulação de informações falsas e a importância da verificação de fontes.

Escolas terão 12 meses para se adaptar

As novas diretrizes também estabelecem um período de adaptação para as instituições de ensino. Após a publicação da resolução, as proibições previstas no documento terão aplicação imediata.

Enquanto isso, escolas, universidades e redes de ensino terão 12 meses para adequar suas políticas, procedimentos e contratos às novas exigências.

Segundo o MEC, a regulamentação busca garantir que a inteligência artificial funcione como apoio à educação. Portanto, as ferramentas poderão contribuir para o aprendizado, mas não substituirão o trabalho dos professores nem as decisões humanas sobre a formação dos estudantes.

Felipe Kahlil – fonte: https://acritica.net/