IPTU deve ser cobrado como calculado pela Prefeitura de Campo Grande, define TJMS

Carnê do IPTU 2026 de Campo Grande. (Pietra Dorneles, Jornal Midiamax)

No começo deste ano, o Executivo municipal refez o cálculo para cerca de 15 mil imóveis da Capital

O juiz Ariovaldo Corrêa Nantes, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, confirmou a liminar dada meses atrás em ação que gerou um reboliço no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2026 em Campo Grande.

A sentença confirmou a liminar que culminou na revisão feita pela Prefeitura, que atingiu cerca de 3% da população. Com isso, manteve o entendimento de que o reajuste deveria seguir apenas os 5,32% do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial).

Entretanto, admitiu um vício formal explicando que o Município não demonstrou ter observado alguns artigos do Código Tributário Municipal (o que motivou a revisão), mas ressaltou que o Executivo pode fazer o reenquadramento, desde que observe a legislação.

Além disso, a ação proposta pela OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul) questionava a retirada do desconto, que foi menor em 2026 (comparando com 2025). Para a Justiça, a redução dos descontos não altera a base de cálculo, a alíquota ou o fato gerador do IPTU, tratando-se apenas de um incentivo à população.

Na prática, a decisão desta semana apenas confirma procedimentos adotados anteriormente e não trará impactos para a população, já que a Prefeitura de Campo Grande fez as intervenções (como reemitir os boletos do IPTU) meses atrás.

Vale lembrar que, com o imbróglio judicial, o Executivo municipal adiou o vencimento das duas primeiras parcelas (janeiro e fevereiro), que vencem no próximo dia 10 de dezembro.

IPTU 2027 terá reajuste limitado

Após a polêmica dos carnês de IPTU de 2026, que gerou reclamações sobre o aumento da taxa do lixo e a redução do desconto para pagamento à vista, a Prefeitura de Campo Grande garantiu que o imposto terá apenas correção pela inflação em 2027.

A Sefaz (Secretaria Municipal de Fazenda) também prepara uma reforma para 2028, com revisão dos valores dos imóveis e das alíquotas cobradas. A proposta deverá ser apresentada à Câmara Municipal em 2027.

Segundo o diretor-executivo da Sefaz, Ricardo Dias, o objetivo é corrigir distorções na cobrança, buscar maior equilíbrio entre os contribuintes e evitar um aumento generalizado do imposto.

Para isso, ele explica que o IPTU de 2027 terá um aumento limitado à correção inflacionária do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), que deve ficar em torno de 4%.

“Não haverá nenhum reajuste além do índice do IPCA-E. Se não me falha a memória, é 4,4%. Então, você vai pegar o valor do ano passado, aumentar 4%, e esse vai ser o valor.”

Fábio Oruê – fonte: https://midiamax.com.br/