Por: Noticias Digital – 13/09/2024 – fonte: Assessoria de Comunicação
Projeto do deputado Pedrossian Neto prevê que recurso do Fundersul seja usado em obras de duplicação de rodovias
O Governo de Mato Grosso do Sul poderá usar recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de MS) para complementar projetos de concessão de rodovias estaduais e federais, além de ferrovias. É o que prevê projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Pedrossian Neto.
Na prática, a proposta prevê que o Estado possa participar, seja com aporte financeiro, sociedade ou obras, por exemplo, de projeto de duplicação de rodovia. “No caso da BR-262, cujo projeto de concessão não prevê a duplicação total, o Estado poderá (se o projeto virar lei) usar o Fundersul para abranger a duplicação de trechos que, pela concessão, não está prevista”.
Pedrossian Neto aponta que a lei que criou o Fundo destina-se à “projetos, licenças ambientais, construção, manutenção, recuperação e melhoramento asfáltico de rodovias estaduais e de vias públicas urbanas”, justamente para garantir recursos para obras de infraestruturas e logísticas.“No Mato Grosso, foi criada a MTPar, que é uma empresa do Estado de lá para participações em grandes projetos. No caso da BR-163, o Estado do Mato Grosso é sócio lá e isso ajudou a viabilizar a duplicação total. Em MS, com o projeto que apresentei, o governo estadual poderá usar recursos do Fundo de Desenvolvimento e complementar as concessões”.Olá, tudo bem?
Sou assessora de comunicação do deputado Pedrossian Neto, me chamo Mayara Bueno. Estou encaminhando duas matérias para eventual publicação. Qualquer dúvida, me chame no whatsapp: 67-99107-2654.
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Projeto de lei do deputado Pedrossian Neto prevê isenção de ICMS para hospitais sem fins lucrativos de MS
O deputado estadual Pedrossian Neto (PSD) apresentou projeto de lei para isentar hospitais sem fins lucrativos de Mato Grosso do Sul, do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra de equipamentos, insumos e medicamentos, bem como isenção do imposto relativo à energia elétrica.
Segundo o deputado, a Lei Complementar 93/2001, que criou o MS Empreendedor, regulamenta os incentivos fiscais do Estado e prevê “benefícios adicionais ou especiais”, justamente para atender demanda de setores estratégicos do ponto de vista de desenvolvimento econômico e também “daqueles que realizam importante trabalho de interesse social”.
Os hospitais sem fins lucrativos que atuam no SUS (Sistema Único de Saúde) prestam serviços relevantes à população. “A carga tributária incidente sobre os insumos utilizados por esses estabelecimentos hospitalares, inclusive os impostos pagos sobre o consumo de energia elétrica, representam significativa parcela de suas despesas, cujos recursos poderiam ser revertidos à assistência da população, viabilizando uma melhoria nos serviços de saúde”, afirma o deputado Pedrossian Neto.
Só poderão usufruir dos benefícios previstos na propositura, as instituições de saúde que não tenham os benefícios previsos no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Na semana passada, o deputado Pedrossian Neto reuniu representantes de 20 hospitais filantrópicos e Santas Casas de diversas cidades, como Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Anastácio, entre outros, para discussão dos itens previstos no projeto de lei e também ouvir as principais demandas para, desta forma, chegar ao projeto apresentado. “Estamos buscando justiça tributária”, conclui.