Governo amplia agenda social às vésperas da eleição com Bolsa Família e novas medidas

Governo anunciou reajuste de 15,04% do Bolsa Família e mantém outras medidas econômicas e sociais em discussão na reta final da eleição. (Foto; ABrasil)

Reajuste de 15% no programa começa em outubro; Planalto também discute mudanças nas bets e mantém propostas sobre MEIs e escala 6×1

A 17 dias do primeiro turno das eleições, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliou a agenda de medidas econômicas e sociais com impacto direto sobre famílias e trabalhadores. O movimento inclui o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, propostas relacionadas aos microempreendedores individuais e à jornada de trabalho, além da discussão de novas restrições aos jogos de apostas online.

O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e um eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro, conforme o calendário oficial da Justiça Eleitoral.

A medida mais imediata é o reajuste do Bolsa Família. O valor mínimo passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio subirá de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores começam a ser pagos em outubro.

O governo afirma que o aumento corresponde à reposição da inflação acumulada desde março de 2023, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Segundo a equipe econômica, a correção terá impacto adicional de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de R$ 22,7 bilhões em 2027.

Como os novos valores não estavam incluídos no Orçamento deste ano nem na proposta orçamentária de 2027, o Executivo terá de fazer ajustes. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que despesas serão remanejadas para acomodar o aumento sem alterar a meta fiscal.

Medidas ganham espaço na campanha

A proximidade entre o anúncio do reajuste e a eleição colocou a decisão no centro da disputa presidencial. Adversários de Lula questionaram a medida, enquanto o governo sustenta que se trata de uma recomposição inflacionária autorizada pelas regras do programa.

O material que embasa esta reportagem relata que integrantes da campanha governista também passaram a dar maior destaque a propostas voltadas a trabalhadores e pequenos empreendedores diante da disputa com o candidato Flávio Bolsonaro (PL). A motivação eleitoral, porém, aparece no texto como avaliação de bastidores e não como justificativa oficial apresentada pelo governo.

Entre os projetos está a ampliação do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta enviada pelo Executivo prevê elevar o teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também permite a contratação de até dois empregados.

Outra pauta é o fim da escala de trabalho 6×1. A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara e está em análise no Senado. A proposta estabelece jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso para cada cinco trabalhados, sem redução salarial. Em agosto, o texto chegou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Governo avalia mudanças nas apostas online

O governo também estuda novas restrições aos jogos online. Segundo o conteúdo original, uma das possibilidades em avaliação é proibir modalidades de cassinos digitais, incluindo jogos como Tigrinho e Aviator. A decisão, entretanto, ainda não havia sido tomada.

O tema das apostas aparece associado, dentro do governo, ao endividamento das famílias e à perda de renda provocada pelos jogos. O material relata ainda pressão de empresas do setor e clubes de futebol contra uma proibição mais ampla.

Com isso, medidas em diferentes estágios passaram a dividir espaço na reta final da campanha: algumas, como o reajuste do Bolsa Família, já foram anunciadas; outras dependem de votação no Congresso ou ainda estão em discussão dentro do Executivo.

A distinção é importante porque propostas como a ampliação do teto do MEI e o fim da escala 6×1 ainda precisam avançar no Legislativo, enquanto eventuais mudanças nas apostas online dependem de decisão formal do governo.

Pietro Bitencourt – fonte: https://acritica.net/