Transporte gratuito ao voto: MS tem 22,6 mil eleitores com deficiência e prazo acaba segunda-feira (14)

Urna eletrônica com teclado tátil e fone de ouvido, recursos usados por eleitores com deficiência visual. Foto: [CRÉDITO PENDENTE]

Proporção de eleitores com deficiência em Mato Grosso do Sul é de 1,12%, abaixo da média nacional

Os 22.683 eleitores com deficiência de Mato Grosso do Sul têm até esta segunda-feira (14) para pedir transporte gratuito até a seção onde votam. O prazo vale para o primeiro turno, no domingo 4 de outubro, e fecha 20 dias antes da votação. Quem perder a data e não tiver como chegar sozinho à urna dependerá de solução própria no dia.

O número de eleitores sul-mato-grossenses nessa condição cresceu 21,8% desde setembro de 2024, quando eram 18.619, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidados em julho. São 4.064 pessoas a mais em menos de dois anos.

A alta esconde uma defasagem

Os 22.683 eleitores com deficiência equivalem a 1,12% das 2.024.884 pessoas aptas a votar em Mato Grosso do Sul, conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS). No Brasil, os 1.970.165 registros no cadastro representam cerca de 1,26% dos mais de 155 milhões de eleitores informados pelo TSE.

A diferença parece pequena, mas tem tamanho: para alcançar a proporção nacional, o estado precisaria de aproximadamente 2,8 mil eleitores com deficiência a mais no cadastro. Como o registro depende de o próprio eleitor informar a condição ao cartório, a defasagem sugere subnotificação, e não que Mato Grosso do Sul tenha menos pessoas com deficiência. Quem não está no cadastro não entra no planejamento de acessibilidade da seção nem é alcançado pela busca ativa do tribunal.

Em MS, a votação termina às 16h

A regra nacional define que a votação vai das 8h às 17h no horário de Brasília, segundo a Resolução TSE 23.759/2026. Mato Grosso do Sul está uma hora atrás de Brasília, o que significa, na prática, seções abertas das 7h às 16h no horário local.

O detalhe importa para quem depende de transporte marcado. Quem estiver na fila às 16h em Mato Grosso do Sul tem direito de votar e recebe senha para permanecer no processo. Quem chegar às 16h30 no relógio local encontrará a seção fechada, ainda que o calendário nacional fale em 17h.

Quem pede e o que basta apresentar

O transporte integra o programa Seu Voto Importa, da Justiça Eleitoral, e atende quem tem deficiência ou mobilidade reduzida e não dispõe de meio próprio para chegar à seção. O pedido pode ser feito pelo próprio eleitor, por curador, apoiador ou procurador, no cartório eleitoral ou pelos canais não presenciais indicados pelo TRE-MS. Basta autodeclaração ou documento que comprove a dificuldade de locomoção.

A concessão não é automática. Cada caso é avaliado pelo grau de limitação, pela distância até a urna e pela existência de transporte público acessível. O serviço prevê ida e volta e, quando indispensável, acompanhante. Também pode atender idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas obesas, quando a condição dificultar o deslocamento.

O que muda na seção e na urna

Segundo o TSE, as seções principais com acessibilidade passaram de 156.296, em 2022, para mais de 220 mil em 2026, alta de cerca de 41%. Essas estruturas devem ter rampa, passagem livre de obstáculos e espaço de circulação para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.

Na urna, há teclado tátil, áudio com fone descartável, síntese de voz e recurso de Libras. Em 2026, a interface ganhou letras mais legíveis e uma barra de progresso das etapas do voto. Quem tem deficiência visual recebe orientação para usar o sistema de áudio e a identificação tátil da tecla 5.

Pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida têm preferência na fila e podem ser auxiliadas na cabine por alguém de sua escolha, desde que essa pessoa não esteja a serviço da Justiça Eleitoral, de partido, federação ou coligação. Cão-guia pode entrar no local de votação.

Libras por videochamada em Campo Grande

Na capital, o TRE-MS ampliou neste ano o atendimento a eleitores surdos, com intérpretes de Libras por videochamada na Central de Atendimento ao Eleitor, no Parque dos Poderes, e no Centro Integrado de Justiça (Cijus). Pelo formato, o eleitor não precisa levar o próprio celular para ser atendido.

No dia da votação, é preciso apresentar documento oficial com foto, e o celular não entra na cabine, mesmo desligado. Quem ainda não informou a condição de deficiência no cadastro pode comunicar a necessidade ao mesário no próprio dia, para que a seção ofereça a adaptação possível.

No país, 524 candidatos declararam ter algum tipo de deficiência nas Eleições 2026. Os registros de pessoas autistas passaram de 13, em 2022, para 70 neste ano. Em fevereiro, o TSE aprovou a resolução que criou o programa de transporte.

Como pedirTransporte gratuito para votar em Mato Grosso do Sul

Prazo do primeiro turnoSegunda-feira, 14 de setembro de 2026

Quem podeEleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenha meio próprio de chegar à seção. O serviço também pode atender idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas obesas, quando a condição dificultar o deslocamento.

Quem assinaO próprio eleitor, curador, apoiador ou procurador.

DocumentoAutodeclaração ou documento que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção.

Onde pedirNo cartório eleitoral da zona onde o eleitor vota ou pelos canais não presenciais indicados pelo TRE-MS.

Votação em MSDas 7h às 16h no horário local, equivalente às 8h e às 17h de Brasília. Quem estiver na fila às 16h em MS tem direito de votar e recebe senha.

TRE-MSRua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23, Parque dos Poderes, Campo Grande. Telefone (67) 2107-7000.

Canais do TRE-MSAchar o cartórioLigar (67) 2107-7000Como chegar ao TRE-MS

Passo a passo do pedido

1. Descubra em qual zona eleitoral você vota, pelo aplicativo e-Título ou pelo site do TSE.
2. Procure o cartório dessa zona, presencialmente ou pelos canais de atendimento do TRE-MS, até 14 de setembro.
3. Apresente a autodeclaração ou o documento da condição e informe o endereço de embarque.
4. Diga se precisará de acompanhante, de cadeira de rodas ou de veículo adaptado.
5. Confirme com o cartório se o pedido foi aceito e qual o horário previsto de busca.

+ Recursos disponíveis na seção e na urna

• Atendimento preferencial na fila.
• Auxílio na cabine por pessoa de confiança do eleitor, desde que ela não esteja a serviço da Justiça Eleitoral, de partido, federação ou coligação.
• Entrada e permanência de cão-guia no local de votação.
• Na urna: teclado tátil com marca na tecla 5, fone de ouvido descartável com áudio, material em braile e recurso de Libras.
• Quem não informou a deficiência no cadastro pode avisar o mesário no dia da votação e pedir a adaptação possível na seção.

+ Entenda os termos

Apoiador: pessoa indicada por quem tem deficiência para ajudá-lo a tomar decisões e praticar atos da vida civil, sem substituí-lo. Diferente do curador, que age no lugar do curatelado por decisão judicial.

Autodeclaração: documento em que a própria pessoa afirma a condição, sem laudo médico.

Seção principal com acessibilidade: seção instalada em local com rampa, passagem sem obstáculos e espaço de circulação para cadeira de rodas.

Mobilidade reduzida: dificuldade de movimento ou de deslocamento, permanente ou temporária, que não é necessariamente uma deficiência. Inclui, por exemplo, quem usa muletas depois de uma cirurgia.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. As regras do dia da votação constam da Resolução TSE 23.759/2026. A concessão do transporte depende da avaliação de cada pedido pela Justiça Eleitoral.

O A Crítica dá espaço igual a todos os candidatos e partidos. A cobertura eleitoral segue critérios jornalísticos, sem vinculação a campanha.

Ricardo Eugenio – fonte: https://acritica.net/