Senado aprova isenção da ‘taxa das blusinhas’ para compras de até US$ 50

Senado aprovou texto que zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Texto zera imposto de importação nas compras de pequeno valor e segue para sanção presidencial

O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que zera o Imposto de Importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50, valor equivalente a cerca de R$ 257. Conhecida como “taxa das blusinhas”, a cobrança atingia encomendas feitas pela internet e enviadas ao Brasil por remessas postais. O texto, que também passou pela Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.

A proposta foi aprovada pelos senadores em votação simbólica. Com a conclusão da análise pelo Congresso, a medida deixa de depender apenas da validade temporária da MP, desde que o texto seja sancionado.

Durante a tramitação, a relatora na comissão mista, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), promoveu alterações na proposta. Uma delas prevê alíquota zero de importação para medicamentos que não possuem versão similar no Brasil.

“São muitos os brasileiros que utilizam essas compras de pequeno valor. São pessoas que procuram um produto mais barato. São famílias que precisam fazer o orçamento caber no final do mês”, afirmou a senadora.

Compras de até US$ 3 mil também terão mudança

Além da isenção para encomendas de até US$ 50, o texto aprovado prevê redução da alíquota de importação de 60% para 30% nas compras de até US$ 3 mil realizadas por remessas postais vindas do exterior.

A medida estabelece ainda acompanhamento dos impactos econômicos provocados pela nova política tributária.

O Ministério da Fazenda deverá realizar avaliações periódicas para verificar possíveis reflexos sobre emprego, renda, preços e indústria nacional. A primeira análise está prevista para ocorrer três meses após a implementação e, posteriormente, a cada seis meses.

Também haverá uma avaliação anual sobre a isenção tributária.

Plataformas terão regras de fiscalização

O texto aprovado também aumenta as exigências para plataformas digitais e operadores logísticos envolvidos nas compras internacionais.

Entre as medidas estão mecanismos para identificar possíveis casos de subfaturamento, divisão artificial de encomendas e ocultação de remetentes.

As empresas também deverão garantir a rastreabilidade dos vendedores, manter registros das operações, monitorar movimentações consideradas suspeitas e cooperar com a Receita Federal.

As regras buscam evitar que a redução da tributação seja utilizada para operações irregulares envolvendo compras realizadas no exterior.

Medida divide opiniões no Congresso

Apesar da aprovação, a proposta recebeu críticas de parlamentares da oposição, que argumentam que a redução do imposto pode favorecer empresas estrangeiras diante da indústria brasileira.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) defendeu que benefícios semelhantes sejam oferecidos aos produtos fabricados no País.

“O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”, afirmou.

Já a relatora sustenta que a mudança beneficia consumidores que recorrem ao comércio eletrônico internacional em busca de preços menores.

Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, o texto segue agora para análise presidencial.

Pietro Bitencourt – fonte: https://acritica.net/