TSE e DPU ampliam assistência jurídica gratuita para eleitores e candidatos
Acordo entre TSE e DPU amplia atendimento jurídico remoto a eleitores e candidatos nas eleições de 2026. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Acordo fortalece atendimento remoto em locais sem estrutura física da Defensoria e já vale para as eleições deste ano
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram um acordo de cooperação para ampliar a assistência jurídica remota a eleitores e candidatos que não têm condições de contratar advogado e vivem em locais onde a Defensoria não possui estrutura física.
A parceria, assinada na terça-feira (1º), amplia a atuação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie) já nas eleições de 2026 e busca garantir atendimento jurídico gratuito em matéria eleitoral em todo o país.
Segundo a defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, a medida pretende evitar que a ausência de unidades físicas impeça o acesso à Justiça. “Precisamos garantir que ninguém que necessite de assistência jurídica gratuita em matéria eleitoral fique desamparado em nenhum canto do país”, afirmou.
A atuação terá atenção especial a grupos que enfrentam maiores dificuldades de acesso à Justiça e à participação política, entre eles povos indígenas, comunidades quilombolas, migrantes, refugiados, moradores de áreas de fronteira, pessoas em situação de rua e mulheres.
O trabalho também poderá envolver casos de fraude à cota de gênero, violência política contra candidatas e eleitoras e assédio eleitoral nas relações de trabalho.
Entre as medidas previstas está a inclusão do núcleo como destinatário formal de intimações dirigidas à DPU nos sistemas eletrônicos da Justiça Eleitoral, além da criação de fluxos para facilitar o acompanhamento dos processos e o atendimento virtual.
O acordo também busca ampliar a atuação nacional da Defensoria em matéria eleitoral junto ao TSE e aos 27 tribunais regionais eleitorais.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que o núcleo amplia a presença da DPU na Justiça Eleitoral em todo o território nacional.
Breno Kaoru Tanaka – fonte: https://acritica.net/
