CNE proíbe uso autônomo de inteligência artificial por alunos até o 5º ano

CNE aprovou regras para uso de inteligência artificial na educação e proibiu uso autônomo por alunos até o 5º ano. (Foto: RDNE Stock/Pexels)

Nova regra estabelece que ferramentas de IA devem ser usadas com mediação de professores e sem coleta desnecessária de dados dos estudantes

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira (1º) uma resolução que proíbe o uso autônomo de ferramentas de inteligência artificial por alunos dos anos iniciais do ensino fundamental, etapa que inclui estudantes até o 5º ano. A medida faz parte de um conjunto de diretrizes para regulamentar o uso de inteligência artificial em escolas e universidades brasileiras.

O texto aprovado pelo colegiado ainda precisa passar por homologação do Ministério da Educação (MEC). Após essa etapa, as redes de ensino terão 12 meses para se adequar às novas regras. A restrição considera referências internacionais, como a recomendação da Unesco que indica o uso autônomo de ferramentas de inteligência artificial somente a partir dos 13 anos.

Segundo o relator da proposta, Celso Niskier, o uso da tecnologia na educação deve ocorrer com planejamento e acompanhamento de profissionais da área. “O uso da IA deverá ocorrer em atividades pedagógicas planejadas, conduzidas e mediadas por profissionais de educação”, afirmou.

Uso deve ser acompanhado por professores

A resolução determina que atividades envolvendo inteligência artificial nos anos iniciais devem ocorrer sem interação direta e livre da criança com a ferramenta. O documento também estabelece que o uso da tecnologia não deve envolver coleta desnecessária de dados pessoais dos estudantes.

De acordo com o CNE, as ferramentas devem ser utilizadas preservando a autonomia dos alunos e evitando dependência excessiva dos recursos digitais. O conselho também destaca a necessidade de prevenir práticas de monitoramento inadequado ou desproporcional dos estudantes.

Para Niskier, a medida devolve aos educadores o papel central na definição do uso pedagógico da tecnologia. “Esse documento traz de volta para os educadores a responsabilidade e o destino pedagógico da tecnologia, tirando um pouco o discurso das plataformas e big techs, que querem pautar o que nós educadores devemos fazer”, declarou.

IA deverá entrar nos currículos

Além das regras para utilização, o CNE propõe que conteúdos relacionados à inteligência artificial sejam incluídos nos currículos de escolas e universidades. Na educação básica, a orientação é estimular o uso crítico e ético da tecnologia, preparando crianças e adolescentes para compreender seus impactos.

As diretrizes também indicam o desenvolvimento de capacidades relacionadas à reflexão sobre processos de aprendizagem, tomada de decisão e produção de conhecimento com apoio de tecnologias digitais.

Entre os princípios definidos pelo conselho estão o desenvolvimento integral dos estudantes, considerando aspectos cognitivos, sociais e emocionais, a integração da inteligência artificial aos letramentos digital, midiático e computacional e a redução das desigualdades educacionais. O texto também prevê práticas alinhadas à proteção de direitos, cidadania digital e fortalecimento da capacidade de mediação crítica dos profissionais da educação.

Ensino superior terá regras próprias

As diretrizes também estabelecem parâmetros para o uso de inteligência artificial no ensino superior. Nessa etapa, o CNE reconhece que as ferramentas podem ampliar possibilidades de formação acadêmica e aproximação com o mercado de trabalho.

A presidente da comissão que elaborou as diretrizes, conselheira Mônica Sapucaia, afirmou que a regulamentação busca antecipar desafios enquanto ainda existe pouca definição sobre o uso dessas tecnologias. “Isso é uma decisão política, uma decisão sobre qual é o modelo de educação que nosso país, neste momento, quer. Como nós, como país, ainda não conseguimos responder a muitas dessas questões, a gente, no universo da educação, precisa garantir que não estejamos em terra arrasada quando essas decisões chegarem”, afirmou.

Após a aprovação, o presidente do CNE, Cesar Callegari, classificou a resolução como um avanço para a educação brasileira e destacou que sua aplicação dependerá do envolvimento das redes de ensino. “É um material de grande importância pela complexidade que foi encaminhada, transformando a alta complexidade desse assunto em algo bastante didático. É um avanço importante”, disse.

Redação – fonte: https://acritica.net/