Flávio Bolsonaro promete pressionar Congresso por redução da maioridade penal
Senador e pré-candidato diz que, se eleito, vai atuar para punir adolescentes a partir de 14 anos em casos de crimes hediondos
Por: Noticias Digital – 04/05/2026 – fonte: https://acritica.net/
O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República pelo PL, afirmou neste domingo, (3), que pretende usar seu peso político no Congresso para defender a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos. Pela proposta citada por ele, adolescentes a partir de 14 anos passariam a ser responsabilizados penalmente em situações consideradas mais graves.
Em publicação nas redes sociais, Flávio disse que essa é uma das propostas que vem apresentando para o país e argumentou que a medida poderia avançar caso o presidente da República use seu “prestígio junto ao Congresso Nacional”. A declaração recoloca no debate uma pauta cara ao campo conservador, em meio à corrida eleitoral de 2026.
O senador já apresentou, em 2019, a PEC 32/2019, que propõe alterar o artigo 228 da Constituição para reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização penal e permitir que adolescentes a partir de 14 anos respondam penalmente em casos como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa. A proposta consta nos registros oficiais do Senado.
Ao justificar a defesa da mudança, Flávio afirmou que a medida serviria para evitar que “bandidos usem a idade cronológica para cometer crimes bárbaros”. A fala acompanha o discurso que o senador mantém desde a apresentação da PEC, centrado no endurecimento da legislação penal para adolescentes envolvidos em crimes graves.
Hoje, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e ficam sujeitos à legislação especial. Como essa regra está no artigo 228 da Carta, qualquer mudança depende de uma Proposta de Emenda à Constituição, com aprovação de ao menos três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
A manifestação de Flávio insere novamente o tema da maioridade penal na disputa presidencial e reforça a tentativa de associar sua candidatura a pautas de segurança pública e endurecimento penal, numa agenda que tende a mobilizar o debate político nos próximos meses. Com base no material enviado e em registros oficiais do Senado e da Constituição.
