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Politica

Ministério Público aponta falhas no cálculo da taxa do lixo de 2026

Por Notícias Digital MS Publicado em 30/04/2026 às 07:06
⏱ Leitura: aproximadamente 4 minutos

A manifestação questiona aumento acima da inflação e falta de transparência no cálculo

Sarah Chaves   

Por: Noticias Digital – 30/04/2026 – fonte: https://www.jd1noticias.com/

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) se manifestou nesta semana na ação que questiona a cobrança da taxa do lixo em Campo Grande para 2026. O parecer, assinado pelo promotor Paulo Cesar Zeni, faz parte do mandado de segurança coletivo apresentado pelo Diretório Municipal do PT, que tenta barrar o aumento da taxa ou, ao menos, limitar o reajuste à inflação oficial.

Na prática, o que está em discussão é se a Prefeitura foi além do que poderia ao mexer nos valores cobrados dos contribuintes.

A Justiça havia dado prazo de 72 horas para o município se manifestar sobre a ação, ainda em março. A cobrança, incluída no carnê do IPTU, atinge cerca de 15 mil boletos.

O ponto central da ação é o tamanho do aumento. Segundo o partido, a correção ultrapassa a inflação de 5,32% e, em alguns casos, chega a percentuais considerados exagerados, passando de 300% ou até 400%., principalmente aqueles com imóveis de menor valor.

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Outro foco da crítica está no uso do Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI/2026), ferramenta utilizada pela Prefeitura para recalcular a taxa. A bronca aqui é que esse estudo, que impacta diretamente o bolso da população, não teria sido divulgado de forma clara. Ou seja, o contribuinte paga, mas não entende exatamente como aquele valor foi definido.

Também entra na discussão a forma como esse aumento foi feito. A ação aponta que a mudança teria ocorrido por meio de ato administrativo, sem passar por uma lei específica aprovada pela Câmara. 

Como o processo está na fila de medidas urgentes, a expectativa é de uma decisão nos próximos dias. O desfecho pode manter a cobrança como está ou obrigar mudanças.

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