Dias dos Pais: MS bate recorde de reconhecimento de paternidade em Cartório

Plataforma digital facilita realização de reconhecimento de paternidade. (Foto: Joel Santos/Pexels)

Estado registra um crescimento de quase 165% nos últimos cinco anos; indica pesquisa

O Dia dos Pais, celebrado neste domingo (9), apresenta duas realidades opostas da paternidade em Mato Grosso do Sul (MS). De um lado, cerca de 3,1 mil crianças continuam sendo registradas todos os anos apenas com o nome da mãe. Do outro, um número cada vez maior de pais tem procurado espontaneamente os cartórios para reconhecer os filhos. Esse movimento impulsionou um novo recorde local em 2026, favorecido diretamente pela criação de uma nova plataforma digital.

Com um crescimento de quase 165% nos últimos cinco anos, o estado atingiu a maior marca de reconhecimentos voluntários de sua história recente. O número atual se aproxima de 590 atos espontâneos, quase 172% a mais que o observado em 2021. Esses dados consolidam uma importante mudança no comportamento da sociedade sul-mato-grossense.

Um levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) detalha essa evolução. Entre 2021 e julho de 2026, 2.376 cidadãos obtiveram a paternidade oficialmente reconhecida nos Cartórios de Registro Civil do estado. O indicador saltou de 214 casos em 2021 para o pico de 568 em 2025, passando por 273 em 2022, 340 em 2023 e 397 em 2024. Somente até 28 de julho deste ano, os cartórios contabilizaram 584 novos atos.

O aumento revela uma procura crescente dos pais pela regularização voluntária da filiação. O procedimento assegura direitos fundamentais que ultrapassam a simples inclusão do nome do pai no documento. Ele garante a identidade civil completa, o acesso a direitos sucessórios, a pensão alimentícia e benefícios previdenciários. Além disso, a iniciativa fortalece os vínculos familiares e amplia a segurança jurídica de toda a família.

Apesar dos avanços expressivos, os dados confirmam que o desafio social permanece elevado. O estado registra consecutivamente mais de 3 mil bebês anualmente sem a identificação paterna inicial. Foram 3.115 ocorrências em 2021, 3.157 em 2022, 3.164 em 2023, 3.045 em 2024 e 3.216 em 2025. Até 28 de julho deste ano, 1.913 recém-nascidos foram emitidos apenas com a filiação materna.

Para ampliar o acesso ao direito, os Cartórios de Registro Civil lançaram neste ano uma plataforma eletrônica de atendimento. A ferramenta permite dar início ao procedimento de reconhecimento por meio do site oficial do projeto ([https://paternidade.registrocivil.org.br](https://paternidade.registrocivil.org.br)). A inovação reduz barreiras geográficas, atende famílias residentes em municípios distintos e elimina a necessidade de um primeiro comparecimento presencial.

Para o vice-presidente da Arpen/MS, Lucas Zamperlini, o avanço no reconhecimento de paternidade mostra que cada vez mais, os pais tem buscado garantir o direito à identidade completa e à segurança jurídica de seus filhos. Entretanto, Zamperlini reforça que ainda há desafios diante dessas situações.  “Ainda há desafios, mas iniciativas como a plataforma digital ajudam a ampliar o acesso e tornar esse processo mais simples, rápido e acessível para toda a população”, destaca o vice-presidente.

O sistema também possibilita que as mães apontem eletronicamente o suposto pai quando o registro contiver apenas a maternidade. Após essa indicação, o Cartório direciona o pedido para as providências previstas na legislação vigente. Todo o trâmite preserva rigorosamente as garantias jurídicas e os direitos das partes envolvidas.

A adesão da população ao ambiente virtual ocorreu de forma rápida. Desde a implantação do sistema, usuários já iniciaram mais de mil procedimentos digitais. A expectativa dos registradores é que a ferramenta alavanque novos reconhecimentos espontâneos, sobretudo nas cidades distantes dos grandes centros urbanos.

Reconhecer espontaneamente o filho pode ocorrer em qualquer fase da vida do indivíduo. Caso o filho seja menor de 18 anos, o procedimento exige a concordância formal da mãe. Quando se trata de filho maior de idade, a autorização parte do próprio interessado. O serviço é gratuito e produz os mesmos efeitos jurídicos da declaração feita no momento do nascimento.

O processo pode ser realizado presencialmente em qualquer Cartório de Registro Civil do país, independentemente de onde o nascimento foi registrado. Além disso, a opção virtual permite o envio de documentos e o acompanhamento do processo com posterior conclusão legal. Com essa estrutura, o atendimento busca facilitar a regularização e assegurar a plena constituição do vínculo familiar.

Redação – fonte: https://www.diariodigital.com.br/