Senado aprova cadastro nacional de agressores de mulheres
Sistema permitirá consulta de dados por policiais e preserva sigilo das vítimas
Por: Noticias Digital – 29/04/2026 – fonte: https://acritica.net/
O Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (28), o projeto de lei 1.099/2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O sistema permitirá que forças policiais de todo o país consultem informações sobre agressores, contribuindo para monitoramento e atuação das autoridades de segurança. O projeto assegura que a identidade das vítimas será preservada, evitando exposição e possíveis retaliações.
Segundo a relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Professora Dorinha Seabra, o cadastro integrará dados do Cadastro Nacional de Violência Doméstica, mantido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e de outros bancos de dados, facilitando o compartilhamento de informações.
O projeto prevê que pessoas condenadas, após trânsito em julgado, serão incluídas no cadastro. A lista abrangerá responsáveis por crimes como feminicídio, estupro (inclusive de vulnerável), assédio, importunação sexual, lesão corporal, perseguição, violência psicológica, violação sexual mediante fraude e registro não autorizado da intimidade sexual.
De acordo com a deputada Silvye Alves, autora do texto original, o banco de dados será mais um mecanismo de proteção para mulheres e filhos, fortalecendo ações de defesa e prevenção.
As informações dos condenados permanecerão disponíveis no sistema até o término do cumprimento da pena ou por três anos, caso a sentença seja inferior a esse período.
