Split payment da reforma tributária vai recolher imposto automaticamente no momento da compra
Novo sistema separará o valor dos tributos no ato do pagamento e enviará a parcela diretamente ao Fisco, reduzindo a necessidade de recolhimento posterior pelas empresas.
Um dos principais mecanismos da reforma tributária brasileira, o chamado split payment, começará a ser testado em 2026 e promete mudar a forma como os impostos são recolhidos no país.
O modelo prevê que os tributos sejam separados automaticamente no momento em que uma compra é paga, direcionando a parcela correspondente aos cofres públicos sem que o dinheiro passe pela conta da empresa vendedora.
Atualmente, as empresas recebem o valor integral da venda e realizam o recolhimento dos tributos posteriormente.
Com o novo sistema, a operação será dividida em tempo real pelas instituições financeiras: uma parte seguirá para o vendedor e outra será transferida imediatamente ao Fisco.
Na fase inicial, o mecanismo será aplicado a pagamentos realizados via Pix, boletos e transferências eletrônicas.
A previsão é que cartões de crédito, débito e vouchers sejam incorporados nas etapas seguintes da implementação.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o volume operacional do sistema deverá superar amplamente o do Pix.
A estimativa é que a plataforma processe aproximadamente 70 bilhões de documentos por ano, número que representa uma operação cerca de 170 vezes maior que a infraestrutura atualmente utilizada pelo sistema de pagamentos instantâneos brasileiro.
Para viabilizar a nova estrutura tecnológica, o Ministério da Fazenda prevê investimento de aproximadamente R$ 2 bilhões apenas em 2026, ano que servirá como fase de testes e ajustes do sistema.
O split payment está diretamente ligado aos novos tributos criados pela reforma tributária: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios.
Ambos foram instituídos pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentados pela Lei Complementar nº 214/2025.
Durante 2026, o modelo funcionará em caráter experimental, com alíquotas simbólicas.
A cobrança efetiva dos novos tributos começará em 2027, enquanto a transição completa do sistema tributário seguirá até 2033.
Ao final desse período, impostos como ICMS e ISS serão definitivamente substituídos pelo IBS.
Especialistas avaliam que o split payment poderá reduzir a sonegação fiscal e aumentar a eficiência na arrecadação, uma vez que o recolhimento ocorrerá automaticamente durante a realização das transações.
Por outro lado, empresas e instituições financeiras ainda acompanham os detalhes operacionais da implementação, que exigirá adaptações tecnológicas em larga escala para suportar o enorme volume de dados previsto pelo governo.
Fonte: https://msconecta.com.br/
