Delivery pode ser obrigado a informar peso das refeições em MS
Proposta prevê mais transparência ao consumidor e começa a tramitar na Assembleia
Por: Noticias Digital – 28/04/2026 – fonte: https://acritica.net/
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul quer obrigar aplicativos de delivery a informar o peso dos alimentos vendidos. A proposta tem como objetivo aumentar a transparência e evitar que consumidores recebam porções menores do que o esperado.
De acordo com o texto, as plataformas de entrega só poderão aceitar estabelecimentos que informem claramente o peso ou volume dos produtos, seja em quilos, mililitros ou outra unidade de medida. A exigência valeria para todo o estado e abrangeria todos os tipos de refeições comercializadas por aplicativos.
Outro ponto previsto no projeto é a obrigatoriedade de que a quantidade entregue ao cliente seja equivalente à porção servida no estabelecimento, sempre que o valor cobrado for o mesmo. A medida busca evitar situações em que o consumidor paga o mesmo preço do atendimento presencial, mas recebe menos comida ao optar pelo delivery.
Na justificativa, o autor da proposta afirma que a falta de informações detalhadas sobre o tamanho das porções pode gerar frustração e prejuízo financeiro aos clientes. Segundo ele, a iniciativa pretende equilibrar a relação entre empresas e consumidores, garantindo mais clareza na oferta dos produtos.
O projeto começou a tramitar nesta semana e ainda passará por análise das comissões da Assembleia Legislativa, incluindo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Caso avance, seguirá para votação em plenário e, se aprovado, poderá estabelecer novas regras para o setor de delivery em Mato Grosso do Sul.
