Motta defende transição curta para reajuste do teto do MEI e do Simples
Hugo Motta defende transição curta para reajustar o teto do MEI e as faixas do Simples Nacional (Foto: A Critica)
Presidente da Câmara diz que mudança precisa caber no espaço fiscal e aguarda proposta do governo na próxima semana
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu uma transição curta para o reajuste do teto do MEI e das faixas do Simples Nacional. A avaliação dele é que o escalonamento pode ser um caminho para viabilizar a mudança, desde que o prazo não se arraste e que o aumento caiba dentro do espaço fiscal do governo.
A discussão envolve o PLP 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que já foi aprovado pelo Senado e hoje tramita na Câmara. A proposta ganhou prioridade neste ano, teve urgência aprovada e passou a ser analisada por uma comissão especial criada para discutir o mérito do texto.
A linha defendida pelo governo é fazer a ampliação de forma gradual para reduzir o impacto nas contas públicas. Segundo relatos sobre as negociações, esse modelo de escalonamento vem sendo tratado como alternativa para destravar o projeto sem produzir efeito fiscal imediato em toda a extensão pretendida.
Motta sinalizou concordância com a ideia de uma transição, mas indicou que a Câmara deve pressionar por um período mais curto. A intenção, segundo a articulação em curso, é encontrar um ponto de equilíbrio entre a demanda antiga de micro e pequenos empreendedores por atualização dos limites e a preocupação da equipe econômica com a renúncia de receita.
O projeto em discussão busca corrigir uma defasagem que se arrasta há anos. Entre os números já colocados na mesa do Congresso, há versões que elevam o teto anual do MEI dos atuais R$ 81 mil para algo entre R$ 130 mil e R$ 144,9 mil, além de ampliar as faixas de enquadramento das microempresas e das empresas de pequeno porte no Simples Nacional.
Na Câmara, o relator da comissão especial é o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). Ele já indicou que o tema vem sendo alinhado com Hugo Motta e com integrantes do governo para a construção de um texto de consenso que facilite a votação antes do recesso parlamentar.
O movimento ocorre num momento em que o reajuste do teto do MEI voltou ao centro das discussões sobre estímulo aos pequenos negócios. Para o Congresso, a pressão política é clara: de um lado, há a cobrança por atualização dos valores; de outro, o governo insiste que qualquer mudança precisa ser calibrada para não abrir um rombo nas contas públicas.
Fonte: https://acritica.net/
