Reforma tributária preocupa prefeitos de MS: estados produtores podem perder arrecadação
Tributarista João Ricardo Dias de Pinho alertou que mudança no critério de arrecadação do IBS afeta estados com baixa população e forte produção
A reforma tributária é uma das maiores preocupações dos prefeitos de MS que temem perdas de arrecadação para estados produtores com a mudança nas regras.
No meio das discussões do 4º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, a reforma tributária apareceu como uma das maiores preocupações dos prefeitos. O receio, segundo o advogado tributarista João Ricardo Dias de Pinho, faz sentido: com a mudança nas regras, estados produtores como Mato Grosso do Sul podem perder arrecadação.
A avaliação foi feita nesta quarta-feira (10), durante entrevista ao Jornal A Crítica. Segundo o especialista, a principal virada da reforma está na troca do critério de arrecadação. Antes, o peso maior estava na origem da produção. Agora, a conta passa a olhar mais para o destino, ou seja, para o local onde ocorre o consumo.
Para um estado que produz muito e tem população menor, como Mato Grosso do Sul, essa mudança acende o alerta. “Como o nosso Estado e os nossos municípios são fortemente produtores, com baixa população, eu tenho, obviamente, um prejuízo, no sentido de que essa mudança de critério tende a diminuir a arrecadação”, afirmou.
Embora a transição prevista seja longa, de 50 anos, João Ricardo disse que a preocupação dos municípios não pode ficar para depois. Isso porque o índice que vai servir de base para a divisão do IBS, o novo Imposto sobre Bens e Serviços, deve começar a ser definido já nos próximos meses.
“O negócio não é para daqui a 50 anos — é para amanhã”, resumiu.
Na avaliação do tributarista, além de acompanhar a formação desse índice, as prefeituras precisam olhar com mais atenção para a própria arrecadação. Ele citou tributos como IPTU e ITBI e defendeu medidas como combate à inadimplência, revisão de cadastros e melhoria da qualidade das informações fiscais.
Entrevista · 4º Congresso dos Municípios · Jornal A Crítica
Reforma Tributária: o que muda para os municípios de MS
O advogado tributarista João Ricardo Dias de Pinho explica os pontos que os gestores precisam acompanhar.O que mudaA urgência realA vantagem de MSComo arrecadar mais
A mudança de base da arrecadação é o ponto de partida da reforma:
Antes
Origem
(produção)
→
Agora
Destino
(consumo)
Como MS é um Estado fortemente produtor e de baixa população, a mudança tende a reduzir a arrecadação. Para amortecer isso, a reforma prevê uma transição longa, de 50 anos.
Fonte: entrevista ao Jornal A Crítica no 4º Congresso dos Municípios (10/6). As projeções de prazo e os números são declarações do entrevistado.
A discussão dominou parte da programação do congresso e expôs uma preocupação comum entre os gestores: como atravessar a reforma sem provocar perdas bruscas no caixa das cidades.
Confira a entrevista na íntegra:
Fonte: https://acritica.net/
