MS não terá Lei Seca nas eleições de 2026

TRE-MS confirma que não haverá restrição estadual ao comércio e consumo de bebidas alcoólicas no primeiro turno, marcado para domingo, 4 de outubro

Mato Grosso do Sul não terá Lei Seca eleitoral no primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para o próximo domingo, 4 de outubro. A informação foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). Com isso, não haverá uma proibição estadual específica para a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas em razão da votação. 

Na prática, bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências, supermercados e outros estabelecimentos poderão comercializar bebidas alcoólicas normalmente, sem restrição de horário determinada pelo TRE-MS especificamente em razão da eleição. A posição foi confirmada pelo presidente da Corte, desembargador Carlos Eduardo Contar, e mantém o entendimento adotado pelo tribunal no pleito anterior. 

A chamada Lei Seca eleitoral não é uma proibição nacional aplicada automaticamente em todo o Brasil. As regras sobre eventual restrição à comercialização ou ao consumo de bebidas podem variar conforme decisões das autoridades competentes. Em Mato Grosso do Sul, para o primeiro turno de 2026, a orientação confirmada é de que não haverá uma restrição estadual específica motivada pela eleição.

O primeiro turno das Eleições Gerais será realizado em 4 de outubro de 2026. Os eleitores sul-mato-grossenses farão seis escolhas nas urnas: deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente da República. Caso seja necessário segundo turno para presidente ou governador, a votação ocorrerá em 25 de outubro. A inexistência da Lei Seca eleitoral em Mato Grosso do Sul não afasta as demais normas eleitorais, de segurança e de ordem pública que devem ser observadas durante o pleito. 

PorRedação MSConecta – fonte: https://msconecta.com.br/