Receita prevê tornar split payment obrigatório em 2028
Receita prevê iniciar o uso facultativo do split payment em 2027, antes da possível obrigatoriedade em 2028. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Sistema deve começar de forma facultativa entre empresas em 2027 e dependerá da integração dos meios de pagamento
A Receita Federal trabalha com a previsão de tornar obrigatório, em 2028, o uso do split payment, mecanismo que separa automaticamente o valor dos impostos no momento em que uma compra ou serviço é pago. Antes disso, a plataforma deverá ficar pronta no início de 2027, quando o uso começará de forma gradual e facultativa nas operações entre empresas.
A previsão para 2028 ainda não está estabelecida em norma e dependerá da adaptação de bancos e demais operadores de meios de pagamento. Durante a fase inicial, as empresas poderão escolher, a cada transação, entre utilizar o novo sistema ou manter a forma tradicional de recolhimento dos tributos.
A obrigatoriedade deverá ocorrer somente quando os meios de pagamento abrangidos pelo modelo estiverem integrados à plataforma.
Como funcionará
No split payment, também chamado de pagamento dividido, o imposto será separado do valor destinado ao fornecedor no momento da transação. A instituição responsável pelo pagamento fará a divisão e encaminhará a parcela tributária diretamente ao Fisco.
Hoje, em regra, a empresa recebe o valor integral da venda, incluindo a parcela referente aos impostos, calcula posteriormente o montante devido e realiza o recolhimento dentro dos prazos previstos.
Com o novo modelo, o fornecedor receberá o valor da operação já descontado do tributo recolhido automaticamente.
O mecanismo será utilizado para o pagamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre Estados, Distrito Federal e municípios. Os dois tributos foram criados pela reforma tributária para substituir gradualmente impostos atualmente cobrados sobre o consumo.
Breno Kaoru Tanaka – fonte: https://acritica.net/
