Pensão alimentícia poderá ser paga automaticamente por Pix

Nova lei permite o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix quando não houver desconto em folha. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Nova lei permite transferência mensal entre contas e amplia divulgação do Ligue 180 em locais de grande circulação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (29) duas leis voltadas à proteção e ao apoio às mulheres, uma delas permite o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, enquanto a outra amplia a divulgação do Ligue 180, canal de denúncias de violência contra a mulher.

Apelidada de Pix Pensão, a nova regra estabelece que o valor mensal seja depositado diretamente na conta da pessoa beneficiária quando não for possível realizar o desconto em folha de pagamento.

Nesses casos, o banco poderá transferir automaticamente a quantia da conta do devedor para a conta do credor, conforme o valor determinado para a pensão alimentícia.

“Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês”, afirmou a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora da proposta na Câmara.

A medida busca dar regularidade ao pagamento da pensão nos casos em que o responsável não possui vínculo formal de trabalho, situação que impede o desconto mensal diretamente no salário.

Ligue 180 terá divulgação ampliada

A segunda lei sancionada determina que o governo federal divulgue o Ligue 180 em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados com grande circulação de pessoas.

A divulgação deverá ocorrer em escolas, hospitais, órgãos públicos, casas de espetáculos, espaços de diversão e meios de transporte coletivo, entre outros ambientes.

O Ligue 180 recebe denúncias de violência contra a mulher e oferece orientações sobre direitos e serviços disponíveis.

“Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres. Essa é uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione”, declarou a deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto.

Durante a cerimônia, Lula afirmou que as novas medidas criam mecanismos para ampliar a proteção das mulheres e responsabilizar agressores.

“O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que é necessário ele criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher”, disse o presidente.

Monitoramento de agressores

Lula também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, iniciativa destinada a ampliar a capacidade do Estado de prevenir, acompanhar e enfrentar casos de violência contra a mulher.

Os decretos regulamentam alterações recentes na Lei Maria da Penha, entre elas a possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores.

As medidas foram assinadas durante cerimônia realizada em Brasília, com a presença das relatoras dos projetos aprovados pelo Congresso Nacional.

Pietro Bitencourt – fonte: https://acritica.net/