Projeto quer ampliar pena por maus-tratos contra cães e gatos
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais prevê pena de dois a cinco anos de prisão – Foto: Divulgação
Proposta em análise na Câmara prevê prisão de quatro a oito anos e impede troca da pena por multa
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados quer aumentar a punição para quem cometer maus-tratos contra cães e gatos. A proposta prevê pena de reclusão de quatro a oito anos e impede que a prisão seja substituída pelo pagamento de multa.
O Projeto de Lei 206/26 estabelece que, nos casos em que a Justiça conceder uma pena alternativa, a medida não poderá envolver compensação financeira. Entre as opções previstas estão prestação de serviços à comunidade ou limitação de fim de semana.
A autora da proposta, deputada Ely Santos (Republicanos-SP), afirma que penas apenas financeiras podem transmitir a ideia de que agressões contra animais podem ser compensadas com dinheiro.
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa e perda da guarda do animal para casos de maus-tratos contra cães e gatos.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Depois, seguirá para votação no Plenário. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pelos deputados e pelo Senado.
Taynara Menezes
Fonte: https://www.jd1noticias.com/
