Plano do governo inclui mundo digital no combate ao trabalho infantil até 2035
Novo plano do governo inclui o ambiente digital no combate ao trabalho infantil e mira ações até 2035. (Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)
Documento amplia foco da prevenção e alerta para exploração de crianças em atividades on-line com exposição, assédio e monetização
O governo federal lançou nesta quinta-feira (25) a nova edição do Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, com diretrizes de políticas públicas até 2035 e um alerta mais direto para violações no ambiente digital. O documento passa a tratar o espaço virtual como área que também exige monitoramento, diante do avanço de atividades on-line que envolvem crianças e adolescentes.
Segundo o plano, esse tipo de trabalho costuma ser naturalizado no ambiente familiar e social, mas expõe menores a riscos concretos, como uso excessivo da imagem, assédio virtual, monetização indevida, pressão por desempenho e falta de limites claros de jornada.
O texto destaca que o Brasil ainda não tem regulamentação específica para o trabalho infantil no ambiente digital, embora isso não impeça a caracterização da prática como exploração econômica ou violação de direitos. Ao mesmo tempo, aponta o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente como avanço na adaptação da proteção legal à realidade virtual.
Durante o lançamento, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o foco é ampliar a prevenção, fortalecer a rede de proteção e avançar de forma estruturada no enfrentamento do problema. A estimativa citada no evento é de que 1,6 milhão de crianças e adolescentes ainda estejam em situação de trabalho infantil no país.
A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, chamou atenção para o recorte racial do problema e afirmou que crianças e adolescentes negros representam 66% dos casos. Já o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Roberto Padilha, disse que o plano atualiza o conceito de trabalho infantil diante das mudanças sociais, econômicas e tecnológicas dos últimos anos.
O evento também contou com participação do Conanda. Representante do conselho, Helen Hipólito, de 18 anos, defendeu o enfrentamento da cultura que normaliza o trabalho precoce e afirmou que o país está “perdendo infâncias” para atender expectativas impostas por adultos.
Fonte: https://acritica.net/
