Hugo Motta articula com governo federal elevação do teto de faturamento do MEI
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula com o governo federal o aumento do limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual). Após reunião nesta segunda-feira (22) com os ministros Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais), Motta afirmou em publicação no X que o Executivo deve enviar uma proposta sobre o tema até quarta-feira (24).
Hugo Motta articula com governo federal elevação do teto de faturamento do MEIHugo Motta articula com governo federal elevação do teto de faturamento do MEIHugo Motta articula com governo federal elevação do teto de faturamento do MEIHugo Motta articula com governo federal elevação do teto de faturamento do MEI1.0x
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula com o governo federal o aumento do limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual). Após reunião nesta segunda-feira (22) com os ministros Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais), Motta afirmou em publicação no X que o Executivo deve enviar uma proposta sobre o tema até quarta-feira (24).
Segundo o presidente da Câmara, o texto será encaminhado para análise de uma comissão especial. O teto atual de faturamento para enquadramento como MEI é de R$ 81 mil por ano.
PLP 108/2021 prevê R$ 130 mil anuais
Uma das propostas em discussão no Congresso é o PLP (Projeto de Lei Complementar) 108 de 2021, aprovado pelo Senado e em análise na Câmara, que eleva o limite anual para R$ 130 mil. O texto também busca permitir que o microempreendedor individual contrate até dois empregados.
A Câmara criou em abril uma comissão especial para analisar o projeto. Motta indicou o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) como relator da proposta e a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) para presidir o colegiado.
Resistência da equipe econômica
O tema ganhou força depois de a Câmara aprovar o fim da escala 6 X 1. Dentro do governo, a vontade de aprovar a medida vinha esbarrando em seu possível impacto fiscal.
No dia 8 de junho, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, disse ao Poder360 que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia encaminhado ao ministério a missão de elaborar uma proposta, mas mencionou resistência da equipe econômica do governo.
Qualquer reajuste implica renúncia de tributos. O impacto é de até R$ 22,7 bilhões anuais, segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara para 2026.
Pacote pode incluir segundo funcionário e antitraude
Além do reajuste do limite de faturamento, o governo avalia incluir no pacote a possibilidade de o MEI contratar um segundo funcionário. Atualmente, a legislação permite a contratação de apenas um empregado.
Também é estudada a possibilidade de incluir medidas na legislação para tentar coibir fraudes. O MEI foi criado durante o segundo governo Lula e hoje soma 18 milhões de microempreendedores individuais formalizados.
Fonte: https://acritica.net/
