Após nova Lei da CNH, Contran prorroga validade de habilitações vencidas até setembro
Habilitação – Foto: Divulgação
Medida vale para documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026 e garante período de adaptação às novas regras
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, de forma excepcional, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026.
A decisão foi publicada por meio da Deliberação nº 278, de 10 de junho de 2026, após a sanção da nova Lei da CNH. Com isso, os documentos abrangidos permanecem válidos até 9 de setembro de 2026, sem necessidade de qualquer procedimento por parte dos condutores.
Segundo o Contran, a prorrogação foi adotada para permitir a regulamentação das mudanças previstas na nova legislação e a adequação dos sistemas dos órgãos de trânsito em todo o país.
A nova lei altera regras para renovação da habilitação e prevê a renovação automática para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). No entanto, permanecem obrigatórios os exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica nos casos previstos em lei.
De acordo com o diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira, os órgãos de trânsito ainda aguardam a regulamentação dos procedimentos que serão adotados nacionalmente para a implementação das novas regras.
Após o fim da prorrogação, os condutores contemplados terão 30 dias para renovar a CNH. Na prática, os documentos permanecerão válidos até 9 de setembro de 2026, e a renovação deverá ser feita até 9 de outubro de 2026.
A medida não se aplica a condutores com o direito de dirigir suspenso ou com a CNH cassada.
Taynara Menezes
Fonte: https://www.jd1noticias.com/
