ELEIÇÕES 2026
MPMS se antecipa ao pleito e alinha atuação para as eleições de 2026 em MS
Encontro em Campo Grande reuniu promotores, assessores e servidores para discutir propaganda antecipada, segurança jurídica e respostas a desafios tecnológicos do processo eleitoral
Por: Noticias Digital – 16/03/2026 – fonte: https://acritica.net/
Com o calendário eleitoral já impondo atenção redobrada a partidos, pré-candidatos e instituições, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul decidiu se antecipar ao debate e reunir quem estará na linha de frente da fiscalização do pleito. Nesta sexta-feira, 13 de março, o Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Campo Grande, recebeu o Encontro de Preparação para as Eleições 2026, promovido pela Escola Superior do Ministério Público, pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, Fundações e Eleitorais e pelo Núcleo Eleitoral. A iniciativa foi voltada a promotores de Justiça, assessores e servidores que atuam na área eleitoral e teve como eixo principal fortalecer a atuação institucional e ampliar a segurança jurídica para o processo deste ano.
Mais do que um encontro administrativo, o evento revelou a estratégia do MPMS para um ciclo eleitoral que tende a ser mais complexo. O pano de fundo não é apenas o calendário formal das eleições gerais, que em 2026 vão definir presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. O desafio, segundo o próprio Ministério Público, também passa pelo combate à desinformação, pelo monitoramento de propaganda irregular e pela necessidade de respostas rápidas diante de novidades tecnológicas capazes de impactar a disputa política. Em janeiro, o Núcleo Eleitoral do MPMS já havia alertado eleitores e pré-candidatos para a importância dos prazos legais e para o enfrentamento da desinformação, apontada como um dos principais problemas das últimas eleições em todo o mundo.
É justamente esse contexto que ajuda a explicar o peso do encontro realizado em Campo Grande. O evento foi organizado com o propósito de orientar, uniformizar procedimentos, esclarecer dúvidas recorrentes e preparar os integrantes do Ministério Público para uma atuação mais coesa em todo o Estado. Na prática, o recado é claro: antes que a disputa se intensifique nas ruas, nas redes sociais e nas representações judiciais, a instituição quer reduzir margem para interpretações desencontradas e alinhar internamente como pretende agir diante dos conflitos que tendem a surgir ao longo da campanha.
Na abertura, o procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, destacou a importância da atuação integrada entre o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal nas eleições gerais. Ao falar sobre esse alinhamento, ele resumiu o espírito do encontro numa frase que ajuda a definir o tom da preparação. “É fundamental fortalecer o compartilhamento de ideias e o trabalho conjunto entre os Ministérios Públicos, tenho plena convicção de que, com essa atuação integrada, realizaremos um trabalho ainda mais eficiente e seguro nas eleições deste ano”. A fala reforça que, para o comando do MPMS, a fiscalização do processo eleitoral não pode ser fragmentada, sobretudo num pleito de alcance estadual e federal, em que as frentes de atuação se cruzam o tempo todo.
Representando a Escola Superior do Ministério Público, a procuradora de Justiça e conselheira consultiva da ESMP-MS, Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya, chamou atenção para o papel formativo da iniciativa. “A Escola Superior do Ministério Público tem como objetivo trazer, para todos vocês, uma orientação mais alinhada e segura para que possamos atuar nesse ano eleitoral”, afirmou. A declaração mostra que a proposta do encontro não foi apenas reunir autoridades para um debate protocolar, mas consolidar uma espécie de base comum de leitura institucional sobre temas que costumam gerar ruído no período eleitoral.
O corregedor-geral do MPMS, Helton Fonseca Bernardes, seguiu a mesma linha ao afirmar que a formação tem relevância para além do grupo que atua diretamente na área eleitoral. “Acho que esse evento é muito importante, e não só aos Promotores de Justiça que atuam no âmbito eleitoral, mas também a todos os membros do Ministério Público de Mato Grosso do Sul”. A observação amplia o alcance político da agenda. Embora o foco imediato esteja nos promotores eleitorais, a sinalização institucional é a de que o tema interessa ao conjunto do Ministério Público, justamente porque o ano eleitoral costuma atravessar várias áreas de atuação e expor a instituição a pressões diversas.
Um dos pontos mais sensíveis do encontro apareceu na fala do procurador de Justiça e coordenador do CAOPPFE, Antonio Siufi Neto. Ao abordar o ambiente das eleições gerais, ele defendeu firmeza, fiscalização intensa e condutas rigorosas por parte dos integrantes da Justiça Eleitoral. “Devemos trabalhar incessantemente para que novidades tecnológicas tenham respostas jurídicas, preferencialmente preventivas contra processos ilusionistas e fraudadores, que desgastam a credibilidade de candidaturas e violam a livre vontade do eleitor”. O trecho dá um diferencial importante à matéria porque aponta, de forma direta, para uma preocupação que vai além das práticas tradicionais de campanha. A mensagem é que o debate eleitoral de 2026 não estará restrito ao santinho, ao comício e ao horário gratuito. Ele também passará por novas ferramentas, manipulações e formatos de influência que exigem reação jurídica mais rápida e mais preventiva.
Essa preocupação não surge por acaso. O próprio MPMS, ao alertar eleitores e pré-candidatos no início do ano, já havia citado a desinformação como um dos grandes desafios recentes do processo eleitoral. Ao colocar o tema das “novidades tecnológicas” no centro da preparação, a instituição mostra que está tentando antecipar riscos e não apenas reagir a eles depois que o dano político e jurídico já estiver instalado. Esse movimento é relevante porque muda a lógica da atuação: em vez de atuar apenas na repressão de ilícitos consumados, o Ministério Público também procura fortalecer uma postura preventiva diante de fraudes, abusos e narrativas enganosas que possam comprometer a livre formação da vontade do eleitor.
A programação incluiu ainda a palestra “Propaganda eleitoral antecipada: questões controvertidas”, ministrada pela promotora de Justiça substituta Laura Assagra Rodrigues Barbosa Pimenta. O tema é central porque uma das maiores zonas de conflito em ano pré-eleitoral ou eleitoral costuma ser justamente a fronteira entre liberdade de expressão e propaganda irregular. Ao tratar do assunto, Laura Assagra reforçou esse equilíbrio delicado. “A propaganda eleitoral, nada mais é do que uma forma de arregimentar eleitores para que um determinado candidato seja escolhido com base nas suas características e promessas. A propaganda eleitoral, seja pelos candidatos, pelos partidos políticos, deve sim se valer de uma liberdade de expressão, mas sempre com base na legalidade”, explicou. A fala sintetiza um debate que deve voltar com força nos próximos meses: até onde vai a manifestação política legítima e em que momento ela passa a configurar propaganda antecipada.
Esse tipo de discussão ajuda a entender por que o encontro foi apresentado como instrumento de segurança jurídica. Em eleições cada vez mais disputadas e marcadas por circulação rápida de conteúdo, uma frase, uma postagem, um evento partidário ou uma peça publicitária podem gerar representação, questionamento e disputa quase imediata. Quando o MP busca uniformizar procedimentos, o objetivo é reduzir diferenças de interpretação e oferecer maior previsibilidade à atuação dos promotores eleitorais em todo o Estado. Para quem está fora da estrutura institucional, isso significa uma tentativa de dar mais coerência às decisões e mais estabilidade à fiscalização.
O encerramento do encontro reuniu o coordenador do Núcleo Eleitoral, promotor de Justiça Moisés Casarotto, o coordenador do CAOPPFE, Antonio Siufi Neto, e o procurador regional eleitoral do Ministério Público Federal, Silvio Pettengil Neto, na mesa “Diretrizes e alinhamentos da atuação dos Promotores Eleitorais nas eleições 2026”. A composição da mesa é um indicativo do esforço de convergência entre instâncias estaduais e federais do Ministério Público, algo que o próprio procurador-geral já havia defendido na abertura. Moisés Casarotto ressaltou que a atuação uniforme das instituições é fundamental num ano em que o pleito envolve eleições de nível estadual e federal. Segundo o relato do evento, ele também abordou a atuação dos promotores eleitorais em matéria criminal e cível, tanto na prevenção quanto na repressão de ilícitos eleitorais.
Já o procurador regional eleitoral do MPF, Silvio Pettengil Neto, fez um alerta que dialoga diretamente com o ambiente de tensão que costuma cercar as grandes disputas eleitorais. “O que a sociedade quer é serenidade dos Promotores e dos Procuradores Eleitorais, que nós consigamos ser, de alguma maneira, o elemento de neutralidade dessa litigiosidade que está muito exposta”. A frase é forte porque toca num ponto central do debate público: em um cenário de polarização elevada, a legitimidade das instituições depende não só da firmeza na aplicação da lei, mas também da capacidade de se apresentar como referência de equilíbrio. Ao defender serenidade e neutralidade, Pettengil sinaliza que o MP entra no ano eleitoral tentando se posicionar menos como ator de disputa e mais como garantidor das regras do jogo.
No fundo, é esse o principal sentido político do encontro. O MPMS tenta mostrar que está se preparando não apenas para fiscalizar propaganda irregular ou ajuizar medidas eleitorais, mas para ocupar um papel de coordenação institucional em meio a um ambiente de litigiosidade crescente. O reforço à integração com o MPF, a discussão sobre liberdade de expressão e legalidade, o foco em novas tecnologias e a ênfase na uniformização de procedimentos apontam para uma mesma direção: reduzir improvisos num processo que tende a ser pressionado por disputas narrativas, judicialização e circulação intensa de conteúdo digital.
Sem extrapolar o que foi apresentado no evento, a mensagem que sai de Campo Grande é a de que o Ministério Público quer chegar ao período mais agudo da campanha com uma atuação mais alinhada, previsível e tecnicamente preparada. Num ano em que o eleitor será chamado a escolher cargos decisivos para o comando político do país e dos estados, esse tipo de preparação deixa de ser um detalhe burocrático e passa a ser parte da engrenagem de confiança no processo. O encontro promovido pelo MPMS, assim, se transforma em mais do que uma agenda interna: vira um sinal de que a disputa de 2026 já começou, ao menos do ponto de vista institucional