Deputado Rinaldo comemora aprovação de cadastro de condenados por violência doméstica em MS
Por: Noticias Digital – 21/02/2026 – fonte: Assessoria de Comunicação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (19), o Projeto de Lei 83/2024, que cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados no contexto da violência doméstica.
Segundo Rinaldo, a medida representa mais um avanço nas políticas públicas de proteção às mulheres no Estado, pauta que é bandeira permanente do deputado, que comemorou a aprovação da matéria e destacou a importância de instrumentos concretos no enfrentamento à violência doméstica.
“A proteção da mulher sempre foi uma bandeira do nosso mandato. Proteger a mulher é proteger mães, crianças e famílias. Essa é mais uma política pública que chega para fortalecer a prevenção e ajudar a salvar vidas”, afirmou.
O cadastro terá caráter público, porém restrito às condenações com trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso, e sem qualquer identificação das vítimas, garantindo a preservação de sua integridade. Autoridades poderão acessar dados completos mediante autorização da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Dados do Monitor da Violência mostram que Mato Grosso do Sul registrou, somente em 2026, dois feminicídios e 2.911 casos de violência doméstica, números que reforçam a necessidade de fortalecer mecanismos de prevenção, proteção e conscientização.
Para Rinaldo, o novo cadastro chega para somar a uma luta que ele já defende dentro e fora do Parlamento, por meio de ações concretas do mandato.
Ao longo da atuação parlamentar, Rinaldo tem destinado emendas para fortalecer a rede de atendimento às vítimas, apoiado casas de acolhimento, incentivado campanhas educativas e defendido o fortalecimento de estruturas especializadas de proteção à mulher.
A proposta segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel.