Comissão aprova atendimento preferencial a idosos e pacientes com câncer
Proposta altera diretrizes da política nacional de saúde bucal e segue para deliberação no Senado após receber parecer favorável na CCJ
Sandra Salvatierre
Por: Noticias Digital – 02/12/2025 – fonte: https://www.diariodigital.com.br/
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que garante tratamento preferencial a pessoas idosas e a pacientes com câncer nos serviços odontológicos do Sistema Único de Saúde. A iniciativa modifica a Política Nacional de Saúde Bucal e segue para avaliação no Senado, salvo apresentação de recurso para votação no Plenário.
Apresentado pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), o texto original contemplava apenas indivíduos em tratamento oncológico. Contudo, a relatora na CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou o substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde, que ampliou o grupo beneficiado e aprimorou a redação ao definir de maneira objetiva os destinatários da preferência.
O autor da proposta ressaltou a relevância do atendimento imediato, destacando que medicamentos utilizados em terapias oncológicas, assim como sessões de quimioterapia e radioterapia, podem produzir lesões bucais severas, com potencial de agravamento e risco à vida.
Para entrar em vigor, a matéria ainda precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional.