Após decisão do STF, Heliomar Klabunde toma posse como prefeito de Paranhos

Klabunde recorreu ao Supremo após candidatura impugnada por dívidas com TCU

Dândara Genelhú

Por: Noticias Digital – 05/11/2025 – fonte: https://midiamax.com.br/

Heliomar e o vice, Alfredo, em Paranhos. (Reprodução, Redes Sociais)

Eleito nas Eleições de 2024, Heliomar Klabunde (MDB) toma posse como prefeito de Paranhos nesta terça-feira (4). A cerimônia acontece após 11 dias da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Confirmada pelo presidente da Câmara de Paranhos, Chacal (PP), a cerimônia ocorre às 19h. O prefeito eleito em 6 de outubro de 2024 ficou impedido de assumir a cadeira do Executivo após impugnação da candidatura. Dívida com o TCU (Tribunal de Contas da União) tornou Klabunde inelegível.

A Segunda Turma do STF analisou o agravo regimental de Klabunde, após ter o pedido de candidatura impugnado em meio às eleições do ano passado. Neste caso, a defesa do político alegou que “o TSE foi impulsionado por uma premissa jurídica equivocada, oriunda no TCU, no sentido de que a prescrição verificada pelo transcurso é de mais de 12 anos”.

Assim, por maioria de votos, o STF decidiu aceitar o recurso e comunicou, em documento encaminhado em 28 de outubro, ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Portanto, essa decisão da Segunda Turma anula o ato anterior, que havia declarado sua inelegibilidade, e, assim, valida o resultado das eleições municipais de 2024. O vice-prefeito eleito é Alfredo Soares (PSDB), atual vice da cidade.

O ministro André Mendonça foi o redator do acórdão, e o ministro Edson Fachin, que era o relator original do caso, ficou vencido.

Quem ficou no comando da cidade como interino e designado pela eleição suplementar foi Helio Acosta (PSDB). O pleito ‘extra’ ocorreu em abril de 2025.

Disputa pelo cargo de prefeito de Paranhos

Em agosto de 2024, em meio à campanha das eleições municipais, a Justiça Eleitoral aceitou o pedido de impugnação da candidatura de Heliomar Klabunde (MDB). A coligação encabeçada por Donizete Viaro (PSDB) alegou que o adversário estava “impedido de concorrer a qualquer cargo eletivo até 13/04/2025, conforme certidão emitida pelo Tribunal de Contas da União”.

Para o juiz Diogo de Freitas, “descabe falar em afastamento da inelegibilidade com fundamento exclusivo no mero decurso de tempo, sendo que o órgão do TCU, exercendo suas atribuições de jurisdição, apreciou o ajuste contábil e desaprovou”.

O TRE-MS manteve a decisão. Em dezembro de 2024, o TSE manteve o entendimento.

Por conta disso, o TRE realizou eleição suplementar para prefeito de Paranhos, em abril de 2025. Candidato, o então presidente da Câmara Municipal, Hélio Acosta (PSDB), venceu as eleições. Ele exercia o cargo interinamente até então.

Ele tomou posse em 29 de abril de 2025 e deveria completar o mandato até 31 de dezembro de 2028.