Fibromialgia agora é considerada deficiência por lei
Entenda o que muda com a nova norma sancionada por Lula
Carla Andréa, com UOL
Por: Noticias Digital – 25/07/2025 – fonte: https://www.jd1noticias.com/
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (23), a lei que reconhece pessoas com fibromialgia como parte do grupo de pessoas com deficiência (PcD).
A nova legislação, originada do Projeto de Lei 3.010/2019, assegura uma série de direitos e benefícios legais a quem convive com a doença, como cotas em concursos públicos e isenção de impostos.
A nova norma, que também abrange doenças correlatas como a síndrome da fadiga crônica e a síndrome complexa de dor regional, entrará em vigor em janeiro de 2026, 180 dias após sua publicação oficial.
O que muda com a lei?
Com o reconhecimento legal como PcD, pacientes diagnosticados com fibromialgia passam a ter direito a:
Acesso gratuito ao transporte público;
Isenção de impostos como IPI na compra de veículos;
Meia-entrada em eventos culturais e esportivos (cinemas, teatros, museus, shows);
Acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), mediante avaliação socioeconômica;
Tratamento médico fora do domicílio, com cobertura de transporte e hospedagem pelo SUS, incluindo para o acompanhante.
O objetivo da nova legislação é garantir proteção social, visibilidade e dignidade para pacientes que, até então, tinham seus direitos frequentemente ignorados.
Segundo o deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos-MT), autor da proposta, a medida representa um avanço no reconhecimento da limitação funcional enfrentada por esse grupo, que sofre com dores crônicas e sintomas incapacitantes.
Avaliação será individual
A nova regra determina que cada caso será analisado por uma equipe multidisciplinar — formada por médicos, psicólogos e outros especialistas — para avaliar o grau de comprometimento funcional do paciente. Essa etapa será decisiva para a concessão dos direitos previstos.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do projeto no Senado, comemorou a sanção da lei.
“Esse é um avanço concreto no reconhecimento de uma população que por muito tempo foi invisível aos olhos do Estado. Agora, essas pessoas finalmente serão vistas, acolhidas e respeitadas.”
Sobre a fibromialgia
A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dores musculares generalizadas, fadiga, distúrbios do sono, dificuldades cognitivas e sintomas emocionais como ansiedade e depressão.
Sua origem ainda não é totalmente compreendida, mas pode estar associada a traumas físicos ou emocionais, infecções e predisposições genéticas.
O diagnóstico é clínico, baseado na avaliação dos sintomas pelo médico.
A doença não tem cura, mas pode ser controlada com medicamentos (antidepressivos, anticonvulsivantes, relaxantes musculares), fisioterapia, exercícios físicos e acompanhamento psicológico.