Notificações de ataques por animais domésticos crescem 5,6 % em Campo Grande
Em menos de um mês, Mato Grosso do Sul registrou dois casos de ataques de pitbulls; o mais recente, em Campo Grande no último sábado (12)
Por: Noticias Digital – 16/07/2025 – fonte: https://primeirapagina.com.br/
Campo Grande registrou aumento no número de notificações de ataques de animais domésticos no primeiro semestre deste ano. Em caso mais recente registrado na Capital, um rapaz de 21 anos foi atacado por três cães da raça pitbull no sábado (12) e foi socorrido em estado grave.
De acordo com dados da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), foram 2.008 casos registrados entre janeiro e junho de 2025, contra 1.900 no mesmo período de 2024, o que representa um crescimento de 5,68%.
Ainda conforme a pasta, 1.420 pessoas foram atendidas por ataques de animais domésticos nas 10 unidades de saúde 24h UPAs e CRSs neste ano.
Vale lembrar que o ataque ocorrido em Campo Grande é o segundo que ocorre em menos de um mês em Mato Grosso do Sul. No dia 29 de junho, em Ponta Porã, um professor de artes marciais .
Apesar dos números, a Sesau ressalta que o aumento não significa necessariamente mais ataques, mas sim um maior número de pessoas procurando atendimento e registrando as ocorrências.
Segundo a pasta, muitos casos acontecem e não são oficialmente notificados porque as vítimas não procuram uma unidade de saúde.
A reportagem procurou a SES (Secretaria Estadual de Saúde), mas foi informada de que informações sobre ataques de animais domésticos são de competência dos centros de zoonoses e secretarias municipais de saúde. Por tanto, não há dados do Estado sobre os ataques.
Notificações incluem cães e gatos
Os dados da Sesau não especificam as raças ou mesmo as espécies envolvidas nos ataques. As notificações englobam todos os animais domésticos, como cães, gatos e até mesmo outros animais criados em ambiente domiciliar.
Em casos de mordidas ou arranhões, as vítimas são orientadas a procurar imediatamente uma unidade de saúde para avaliação, vacinação contra raiva e acompanhamento médico.
Em caso de ataque:
- Lave o ferimento com água e sabão imediatamente;
- Procure uma unidade de saúde o quanto antes;
- Tente identificar o animal e o responsável, caso possível;
- Mantenha o acompanhamento médico, especialmente se houver risco de transmissão da raiva.
Responsabilidade dos tutores
A Polícia Civil, em nota encaminhada ao Primeira Página, esclareceu que em casos de ataques por animais domésticos, o primeiro passo é o registro de um boletim de ocorrência em qualquer unidade policial.
A partir disso, é iniciada uma investigação para apurar as circunstâncias do fato e verificar se houve dolo (intenção) ou culpa (negligência, imprudência ou imperícia) por parte do tutor do animal. São ouvidos a vítima, testemunhas e o próprio tutor, que deve apresentar sua versão e informações sobre o animal.
Quando há lesão corporal ou morte, é requisitado exame de corpo de delito para comprovar a materialidade do crime e a extensão dos ferimentos. Caso o local do ataque esteja preservado, a perícia pode ser feita também no ambiente, com coleta de vestígios como pelos, marcas de mordidas ou danos materiais.
A responsabilidade penal recai sobre o tutor ou detentor do animal, nunca sobre o animal em si. As penalidades variam conforme a gravidade do caso e a conduta do responsável. O animal pode ser apreendido por medida de segurança pública, para exames veterinários e avaliação de comportamento, ou ainda por descumprimento das normas de guarda responsável.
No caso ocorrido em Campo Grande no último sábado (12), o tutor dos cães responderá por omissão de cautela na guarda ou condução de animais e lesão corporal culposa. “As investigações prosseguem em fase de Inquérito Policial para o completo esclarecimento das circunstâncias do evento e a devida responsabilização”, informou Polícia Civil.
Há diferentes enquadramentos penais possíveis. A omissão de cautela na guarda ou condução de animais, prevista no artigo 31 da Lei de Contravenções Penais, é comum quando não há lesão grave e o tutor agiu com negligência, sendo apurada por Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Já os casos com lesão corporal, conforme o artigo 129 do Código Penal, são geralmente considerados culposos e investigados por inquérito policial.
Em situações mais graves, com resultado morte, o tutor pode responder por homicídio, na maioria das vezes culposo, mas em casos raros pode ser responsabilizado por dolo eventual. Neste último caso, a pena é mais severa e a apuração também é feita por inquérito policial.