SAS realiza blitz educativa para conscientizar sobre uso correto de vagas para pessoas com deficiência
por Rafael Belo
Por: Noticias Digital – 16/06/2025 – fonte: https://agenciamsnoticias.com.br/
Com o objetivo de reforçar o respeito às vagas destinadas a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SAS), por meio da Superintendência de Política de Direitos Humanos (SDHU) e do Núcleo de Direitos da Pessoa com Deficiência, promove nesta quinta-feira (12), às 14h, uma blitz educativa no estacionamento do Shopping Campo Grande. A ação faz parte da campanha “Essa vaga não é sua nem por um segundo”, lançada em maio deste ano.
Durante a atividade, serão distribuídos materiais informativos aos motoristas e aplicada a chamada “multa moral”, um recurso simbólico já utilizado em diversas cidades do país. A proposta é alertar os condutores que ocupam irregularmente essas vagas exclusivas, ainda que por pouco tempo.
“A vaga pode até parecer disponível, mas ela tem um proprietário legalmente assegurado. Nosso objetivo não é punir, mas educar. A multa moral tem essa função de provocar reflexão e promover o respeito aos direitos garantidos por lei”, explica Priscilla Justi, superintendente de Política de Direitos Humanos.
A campanha busca sensibilizar a população quanto à importância de respeitar as políticas de acessibilidade no dia a dia. “Mobilidade não é um privilégio, é uma necessidade garantida por lei. Nosso intuito é envolver as pessoas e fomentar o engajamento em prol dessa causa”, destaca a secretária municipal de Assistência Social, Camilla Nascimento.
A ação tem o apoio do Shopping Campo Grande e conta com o suporte da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Segundo Priscilla Justi, há um cronograma de mobilizações previstas até novembro, com duas ações programadas por mês. A próxima será no Norte Sul Plaza, no dia 26 de junho.
A campanha anual “Essa Vaga Não é Sua Nem por um Segundo” é coordenada pela SDHU e conta com a participação de entidades como a APAE e o Centro Especializado em Reabilitação da instituição, em Campo Grande. O foco principal é conscientizar os motoristas sobre a importância de respeitar a sinalização e garantir a autonomia das pessoas com deficiência.
Embora a legislação brasileira (Lei nº 13.146/2015) imponha penalidades rigorosas para o uso irregular dessas vagas — multa de R\$ 293,47, perda de 7 pontos na CNH e remoção do veículo —, o número de infrações ainda é expressivo. Em 2024, foram aplicadas 634 autuações por uso indevido das vagas destinadas a pessoas com deficiência e 708 por irregularidades nas vagas reservadas a idosos, totalizando 1.342 multas no período.