CCJ do Senado pode votar PEC que acaba com reeleição e aumenta mandatos de deputados e senadores

Proposta também prevê coincidência de pleitos gerais com as disputas municipais; medida só valeria a partir de 2030

Por: Noticias Digital – 10/04//2025 – fonte: https://oglobo.globo.com/

Senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) podem votar nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para cargos de presidente, governador e prefeito. O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê um mandato único de cinco anos. Atualmente, o ocupante desses cargos pode ficar até oito anos caso seja reeleito.

• Ministro do STF: ‘Se Goebbels fosse vivo e tivesse acesso ao X, os nazistas teriam conquistado o mundo’, diz Moraes à ‘New Yorker’
• Enviado pela ONU: Relator especial critica Lei da Anistia pós-ditadura e cita ‘cultura da impunidade’ evidenciada no 8 de Janeiro

O tema divide a base aliado do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é contrário ao fim da reeleição e já externou sua posição em reuniões com senadores no ano passado. A ideia também já foi criticada pela ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), que vê a iniciativa como “oportunista e retrocesso”.

A ideia, porém, tem o apoio do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do ex-presidente, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A PEC tem como autor o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Defensores da medida argumentam que a medida só valeria a partir de 2030, o que não impediria Lula de concorrer à reeleição em 2026.

A proposta de Castro também prevê aumentar o mandato de vereadores, deputados e senadores. No caso dos dois primeiros, o tempo que o eleito poderá ficar no cargo passaria de quatro para cinco anos. Já os senadores ficariam dez anos no posto, ante os oito atuais.

Além disso, o senador do MDB propõe unificar as datas das eleições gerais — quando são eleitos presidente, governadores, senadores e deputados — com as disputas municipais — prefeitos e vereadores.

Inicialmente, Castro apresentaria três PECs diferentes, todas regulamentando o fim da reeleição, mas cada uma se diferenciando em relação a unificação de datas das eleições municipais, estaduais e nacional e o prazo de transição para igualar as datas, mas a ideia foi abandonada para que a tramitação fosse acelerada.