Compras internacionais encarecem a partir de amanhã; saiba como fica em MS

Estados puderam decidir se manteriam a alíquota do ICMS para produtos importados em 17% ou aplicaria aumento para 20%

Osvaldo Sato

Por: Noticias Digital – 01/04/2025 – fonte: https://midiamax.uol.com.br/

Além do ICMS, consumidores recolhem Imposto de Importação de 20% (Foto: Karina Campos, Midiamax)

A partir desta terça-feira (1º), a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais subirá de 17% para 20% em dez estados.

O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) aprovou a medida em dezembro do ano passado, e cada estado a adotou individualmente.

Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe aplicaram o aumento. Na prática, a medida impactará os consumidores que compram em sites internacionais.

A boa notícia, contudo, é que em Mato Grosso do Sul as coisas permanecem como estão, ou seja, o governo estadual manteve a alíquota em 17%, o que não deve provocar aumento da taxação nesta modalidade de compras.

Como funciona atualmente?

Atualmente, o ICMS tributa as importações realizadas sob o Regime de Tributação Simplificada (RTS) com uma alíquota uniforme de 17%, independentemente de a compra ocorrer em sites certificados pela Receita Federal no Programa Remessa Conforme ou não.

O RTS abrange encomendas internacionais com valor aduaneiro (bens + frete + seguro) de até US$ 3.000, destinadas a pessoas físicas e jurídicas. Além do ICMS, o governo também cobra o Imposto de Importação sobre compras feitas em e-commerces do Remessa Conforme e destinadas a pessoas físicas. Em agosto do ano passado, a alíquota desse imposto foi alterada: para compras de até US$ 50, a taxa é de 20%, enquanto compras acima desse valor são tributadas em 60%.

Nos dez estados que aderiram ao aumento, o ICMS passará a ser de 20% para compras on-line internacionais. Assim, os consumidores pagarão o Imposto de Importação — que varia entre 20% e 60%, dependendo do valor da compra — mais 20% de ICMS.