Deputado cobra regulamentação de lei que prevê o repasse para entidades do 3º setor em MS

“São R$ 20 milhões por ano parados”, diz Rinaldo Modesto que cobra apoio a entidades sociais

Da Redação

Por: Noticias Digital – 19/02/2025 – fonte: https://www.acritica.net/

Em meio a um cenário em que o terceiro setor assume um papel fundamental no atendimento a populações vulneráveis, um impasse burocrático tem impedido o repasse de recursos essenciais para essas entidades.

Trata-se da Lei 4.751, sancionada em 2015, que prevê a destinação de 1% do ICMS arrecadado sobre cigarros e bebidas alcoólicas para um fundo estadual voltado a organizações sociais. A regulamentação da lei nunca aconteceu, deixando pelo menos R$ 20 milhões anuais sem destino certo.

O tema não é novidade para o deputado estadual Rinaldo Modesto (Podemos), que tem cobrado ativamente uma solução. Em abril do ano passado, ele usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (ALEMS) para pedir celeridade no processo. Em entrevista ao Giro Estadual de Notícias desta terça-feira (18), o parlamentar voltou a reforçar a urgência da questão.

“Temos centenas de instituições que atuam como um braço estendido do governo, mas que precisam de mais apoio. O poder público, muitas vezes, não tem estrutura para atender todas essas demandas”, afirmou Modesto. Para ele, o repasse garantido pela lei poderia aliviar parte das dificuldades enfrentadas por essas entidades.

A importância do terceiro setor e a luta pela regulamentação – O terceiro setor engloba organizações da sociedade civil que atuam em áreas como assistência social, saúde, educação e meio ambiente. No Mato Grosso do Sul, instituições como o Asilo São João Bosco e o Cotolengo Sul-Mato-Grossense dependem de doações e convênios para manter seus serviços.

Durante sua fala na Assembleia Legislativa em abril de 2024, Modesto mencionou a situação do Asilo São João Bosco, que há mais de um século acolhe idosos em situação de vulnerabilidade. “Estive no lançamento do livro que conta a história dos 100 anos do Asilo São João Bosco. Uma entidade referência para Mato Grosso do Sul, que necessita de ajuda do Poder Público. Assim como o asilo, outras instituições precisam de recursos para manter o trabalho social. Peço atenção e celeridade para que o Governo do Estado faça a regulamentação da lei”, declarou.

Deputado Rinaldo Modesto foi o entrevista do Giro Estadual de Notícias

Segundo ele, muitas dessas entidades sobrevivem por meio de emendas parlamentares e doações, mas esse modelo não garante a estabilidade financeira necessária. “O 1% da arrecadação dessas operações pode mudar a realidade de muitas instituições que prestam um serviço essencial à sociedade”, enfatizou.

Quem precisa desses recursos? O Fundo Estadual, previsto na lei, tem como objetivo firmar convênios entre o Governo do Estado e organizações da sociedade civil que atuam no atendimento, prevenção e recuperação de dependentes de álcool e outras drogas, além de entidades que atendem pessoas com deficiência e idosos em situação de longa permanência.

Atualmente, muitas dessas organizações enfrentam dificuldades para manter suas atividades. De acordo com Modesto, a burocracia tem impedido que esses recursos cheguem a quem realmente precisa. “São mais de R$ 20 milhões por ano que poderiam estar sendo utilizados para melhorar a vida de crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade”, destacou.

O deputado também criticou a morosidade no andamento do processo. “Não dá para esperar mais. Estamos falando de entidades que lidam com situações extremas. Se o poder público não tem condições de atuar diretamente, que pelo menos garanta o suporte financeiro para quem está na linha de frente”, cobrou.

A resistência do governo e a busca por soluções – Embora a lei tenha sido sancionada em 2015, a falta de regulamentação impede a execução dos repasses. Para que os recursos sejam efetivamente destinados às entidades, a Secretaria Estadual da Fazenda precisa definir os critérios e mecanismos para sua distribuição.

Cotolengo de MS é uma das principais entidades do 3º setor – (Foto: Reprodução)

No entanto, segundo Modesto, o tema ainda não recebeu a devida prioridade. “Esse dinheiro já existe, já está previsto, mas falta vontade política para fazer com que ele chegue a quem precisa”, afirmou.

O parlamentar defende que, com a regulamentação, o governo não apenas garantirá o funcionamento adequado das instituições sociais, mas também aliviará a pressão sobre os serviços públicos. “O Estado ganha quando essas entidades funcionam bem. Elas fazem um trabalho que, muitas vezes, o governo não consegue realizar sozinho”, explicou.

Diante da pressão crescente, a expectativa é que o tema volte a ser debatido na Assembleia Legislativa nos próximos meses. Entre as possíveis soluções discutidas estão:

Definição de critérios claros para o repasse dos recursos às instituições sociais;

Abertura de um diálogo entre governo e entidades para garantir a melhor aplicação dos valores;

Criação de um mecanismo de transparência para acompanhar a destinação do fundo.

Além disso, a cobrança de parlamentares como Rinaldo Modesto pode acelerar o processo. O deputado afirmou que continuará insistindo na regulamentação da lei até que os convênios sejam firmados. “É uma questão de justiça social. Quem trabalha para cuidar dos mais vulneráveis não pode ser deixado de lado”, concluiu.