MEIs correm contra o relógio para evitar exclusão do Simples Nacional

Entenda o impacto da exclusão do Simples Nacional para pequenos empreendedores

Da redação

Por: Noticias Digital – 16/12/2024 – fonte: https://www.acritica.net/

Com o prazo final de 31 de dezembro se aproximando, mais de 1,1 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte (EPPs) correm o risco de exclusão do Simples Nacional caso não regularizem suas pendências fiscais. O desligamento, previsto para o início de 2025, compromete benefícios fiscais, emissão de notas fiscais, contratos e até mesmo o acesso a direitos previdenciários.

O que está em jogo? O Simples Nacional, criado para simplificar a tributação e reduzir a carga fiscal das pequenas empresas, é uma peça central na manutenção de negócios de micro e pequeno porte no Brasil. A exclusão do regime implica:

• Perda de benefícios fiscais: como a alíquota reduzida de impostos;

• Suspensão de direitos previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, pela irregularidade nas contribuições ao INSS;

• Impactos operacionais, como a dificuldade de emitir notas fiscais e o risco de cancelamento de alvarás.

Como regularizar a situação? Cassius Leal, especialista em contabilidade, enfatiza a importância de verificar a situação fiscal no Portal do Simples Nacional. Além da quitação dos débitos, é fundamental resolver outras pendências, como a entrega da Declaração Anual (DASN-SIMEI).

Para quem enfrenta dificuldades financeiras, o parcelamento da dívida é uma alternativa. No entanto, a primeira parcela deve ser paga até 31 de dezembro, sob pena de exclusão automática, mesmo com o parcelamento em vigor.

E se o prazo não for cumprido? Mesmo após o desligamento, ainda será possível recorrer, mas o prazo para contestar a exclusão é de apenas 30 dias. Caso as pendências sejam resolvidas, o retorno ao Simples Nacional só poderá ser solicitado no ano seguinte, o que pode gerar interrupções significativas nas atividades dos negócios.

A importância da organização fiscal – O Brasil conta atualmente com 14,6 milhões de MEIs, segundo o IBGE. Este segmento, que cresceu 11,4% em 2022, enfrenta desafios crescentes de planejamento fiscal. “Sem organização, o risco de inadimplência aumenta. Regularizar agora é vital para manter os benefícios e a sustentabilidade dos negócios”, afirma Leal.

Com a proximidade do fim do ano, a regularização se torna uma prioridade estratégica para milhões de empreendedores. Afinal, em um ambiente de negócios já desafiador, estar em dia com as obrigações fiscais é mais do que uma necessidade burocrática: é uma garantia de continuidade.