“Tudo está se encaminhando para a fusão do PSDB e o PL”

Deputado estadual avalia o futuro do PSDB e a possível migração de lideranças para o PL em cenário de mudanças partidárias

Carlos Guilherme

Por: Noticias Digital – 06/12/2024 – fonte: https://www.acritica.net/

Na entrevista concedida ao jornal A Crítica, o deputado Pedro Caravina abordou temas relevantes sobre a política partidária em Mato Grosso do Sul, com destaque para o futuro do PSDB e a possível migração de lideranças para o PL.

Caravina ressaltou que mudanças partidárias, no caso de parlamentares, estão condicionadas à janela partidária ou a fusões e incorporações de legendas, que podem abrir novas possibilidades de realinhamento político.

Ele destacou a força do PSDB no Estado, com uma expressiva base de prefeitos, vereadores e deputados, mas reconheceu a perda de representatividade do partido em nível nacional, o que tem levado a negociações por unificações em Brasília. Além disso, ele falou sobre o trabalho na Casa de Leis. Confira a entrevista na íntegra:

A Crítica: Qual é o balanço que o senhor faz do ano na ALEMS?

Caravina: Foi um ano intenso e de muito trabalho, dividido entre as atividades na Assembleia Legislativa e as demandas políticas nos municípios. Na Assembleia, atuei como membro da CCJR, uma comissão extremamente ativa que se reúne todas as quartas-feiras para realizar a análise inicial dos projetos de lei, sejam eles de autoria dos deputados ou do Executivo. Esse é um trabalho fundamental e bastante intenso, e conseguimos produzir bastante ao longo do ano.

Além disso, foi um ano marcado pelas eleições municipais, o que exigiu um equilíbrio entre as atividades legislativas e o apoio político. Obtivemos resultados significativos, ajudando diversos prefeitos e vereadores a se elegerem, incluindo o caso de minha esposa, que foi eleita em Bataguassu. Foi um período muito produtivo, deixando um saldo positivo.

No âmbito estadual, contribuímos apoiando o governo, primeiro como secretário e, agora, auxiliando as ações do Executivo na Assembleia Legislativa. Trabalhamos em conjunto com os colegas para que o Estado cumprisse as diretrizes estabelecidas pelo governador Eduardo Riedel, voltadas para um Mato Grosso do Sul verde, próspero e digital.

A Crítica: Qual a importância do bom relacionamento dos deputados com os prefeitos do interior?

Caravina: É fundamental destacar o papel que desempenhamos na criação da Frente Parlamentar Municipalista, da qual sou coordenador, com o apoio de 18 deputados. Essa iniciativa busca fortalecer o suporte aos municípios de forma efetiva. Como você bem mencionou, fui prefeito e sei que administrar um município, especialmente os de pequeno e médio porte, é inviável sem o apoio do governo estadual. Além disso, a parceria com a Assembleia Legislativa e a bancada federal é imprescindível para viabilizar emendas, interlocuções e políticas públicas. Mesmo as emendas estaduais, que têm valores mais modestos, são um auxílio importante para os municípios.

Essa Frente tem como objetivo apoiar os prefeitos em diversas pautas e ajudar na construção de políticas públicas que atendam às demandas locais. Um exemplo recente é a organização de ações para discutir a reforma tributária com os prefeitos no próximo ano. Muitos ainda não compreendem plenamente os impactos que mudanças no ICMS e ISS trarão para os seus municípios. Por isso, queremos detalhar essas questões e fornecer subsídios para que eles se preparem adequadamente.

No entanto, os novos prefeitos precisarão de mais tempo para implementar o sistema, e solicitamos oficialmente a prorrogação desse prazo, que está sendo analisada pelo presidente Jerson Domingos. Isso reforça a prioridade da Assembleia Legislativa em apoiar os municípios.

Além disso, destacamos o programa MS Ativo Municipalismo, que ajudei a construir em 2023. Ele mantém os investimentos estaduais em obras de infraestrutura nos municípios e amplia o alcance para áreas como educação, saúde e assistência social. A Secretaria de Assistência Social, realizou um diagnóstico mais preciso da pobreza nos municípios, atualizando informações essenciais, como as do CadÚnico, para evitar duplicidades e garantir que os benefícios alcancem quem realmente precisa. Programas como Mais Social e Conta de Luz Zero exemplificam esse esforço.

A Assembleia Legislativa tem sido uma parceira constante, aprovando leis e realizando ajustes necessários para atender às demandas dos municípios e do governo estadual. Esse trabalho é essencial para garantir justiça e eficiência na gestão pública.

A Crítica: O senhor é autor do Projeto de Lei 158/2024, que prevê a obrigatoriedade de implantação de acostamentos em todas as novas obras rodoviárias do Estado. Quais são, na sua opinião, os principais problemas enfrentados hoje nas rodovias de Mato Grosso do Sul, e de que forma esse projeto busca solucionar essas questões?

Caravina: Um dos principais problemas das rodovias hoje, na minha visão, é a falta de acostamento. Essa situação fica evidente para quem circula bastante pelo estado, como eu, que fiz campanha e apoiei prefeitos percorrendo diversas regiões de carro. Um exemplo próximo é a MS-040, que liga Campo Grande à região da Barreira do Parque. Essa rodovia, cercada por áreas com animais silvestres, como antas, capivaras e tamanduás, representa um risco elevado para quem viaja durante a madrugada ou à noite, já que não há locais de escape. Muitos acidentes já ocorreram devido a essa falta de infraestrutura.

Outro problema crítico é quando um veículo quebra, especialmente caminhões que trafegam frequentemente. Sem acostamento, se o motorista não sinalizar rapidamente, o risco de colisões traseiras graves é altíssimo, pois não há espaço para desviar. Em situações de ultrapassagem, o perigo aumenta ainda mais.

O ideal seria que novos projetos de recapeamento incluíssem terceiras faixas, mas reconhecemos que mudanças assim não ocorrem de imediato devido a restrições orçamentárias. No entanto, o projeto de lei que propusemos e que já foi aprovado na Comissão de Justiça busca corrigir isso gradativamente. Ele estabelece que, após uma vacância de 180 dias, todos os novos projetos de pavimentação deverão incluir acostamentos laterais, que podem ser pavimentados, de revestimento primário ou gramados. Há exceções para trechos específicos, como serras e áreas de aclive ou declive onde o solo não permite alterações. Ainda assim, a regra valerá para rodovias com fluxo superior a 50 veículos por dia.

Esse projeto vai ao encontro do slogan do governo Riedel, “Fazer bem feito para fazer dar certo”. É um passo importante para melhorar a segurança nas estradas do estado. Embora ainda esteja em tramitação e precise passar pelas duas votações no plenário, estou confiante de que será aprovado. É uma iniciativa fundamental para a infraestrutura rodoviária de Mato Grosso do Sul.

A Crítica: Deputado, aproveitando que estamos falando sobre as rodovias de MS, recebemos muitas demandas de caminhoneiros que dependem da qualidade das estradas. Muitos relatam problemas relacionados à falta de infraestrutura e ao atendimento prestado pela CCR MSVia. Como a Assembleia Legislativa tem atuado para fiscalizar melhor o contrato da concessionária, solicitar mais inspeções e buscar soluções para esses problemas?

Caravina: Essa questão das rodovias é prioridade na Assembleia Legislativa. Tanto que foi criada uma comissão específica para tratar do tema, da qual eu faço parte. Contudo, enfrentamos limitações como parlamentares, já que se trata de uma rodovia federal. Mesmo assim, temos pressionado o Tribunal de Contas, que ficou parado por cerca de um ano para decidir se a BR-163 seria licitada novamente ou se haveria uma repactuação com a CCR MSVia.

A situação se agravou porque a CCR devolveu a rodovia, e o governo federal não aceitou a devolução imediatamente, deixando o processo estagnado. Agora, foi autorizada a repactuação do contrato. No entanto, essa nova etapa não prevê a duplicação em todos os trechos originalmente planejados.

Além disso, a viabilidade financeira do contrato não permite que toda a duplicação seja realizada. A empresa alegou limitações econômicas, o que resultará em intervenções pontuais, como terceiras faixas, para melhorar o tráfego. Ainda assim, a situação atual é extremamente preocupante, com muitos acidentes e estradas em condições precárias.

O papel da Assembleia é acompanhar de perto essas mudanças, continuar cobrando melhorias e envolver tanto o governo estadual quanto a bancada federal para pressionar por soluções mais eficazes. Vamos seguir atentos e atuantes nesse processo para garantir melhorias concretas para os usuários da rodovia.

A bancada federal tem um papel crucial nesse processo, com mais capacidade de pressão para solucionar essa situação. A BR-163 é uma rodovia essencial para Mato Grosso do Sul, uma verdadeira espinha dorsal do estado, que conecta a fronteira com Mato Grosso ao limite com o Paraná. Infelizmente, é uma via que tem registrado muitos acidentes, muitos deles fatais, devido às condições precárias.

O fluxo intenso ao longo de todo o trecho demanda ações urgentes. A Assembleia Legislativa está engajada, acompanhando e cobrando medidas efetivas, mas também reforçando a necessidade de apoio da bancada federal para avançar com soluções que garantam segurança e melhorias estruturais para essa rodovia tão importante para o estado.

A Crítica: Deputado, o senhor mencionou ser membro da CCJR, que desempenhou um papel bastante relevante ao longo deste ano. Gostaria que o senhor compartilhasse conosco um projeto ou proposta mais desafiadora no qual atuou como relator e votou recentemente.

Caravina: Um dos projetos mais importantes e desafiadores que enfrentei recentemente foi a análise do Plano Plurianual (PPA), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essas legislações são fundamentais, pois definem o orçamento do estado e incluem a análise das emendas apresentadas pelos parlamentares. Foi um trabalho intenso, onde buscamos acatar o maior número possível de emendas, especialmente aquelas que representavam ações importantes para os municípios das bases dos deputados. Algumas, no entanto, precisaram ser rejeitadas, por interferirem em orçamentos de entidades públicas ou por estarem em desacordo com o PPA.

O orçamento do Estado para 2025 já foi aprovado em última votação e aguarda sanção para execução. É interessante observar que, de 2023 para 2024, houve um aumento de 15% na receita estadual, mas de 2024 para 2025, esse crescimento foi de apenas 3,84%, o que exige ajustes na gestão financeira. Como vice-presidente da Comissão de Execução Orçamentária, acompanhamos não só a aprovação, mas também a execução desse orçamento para garantir que as diretrizes do governo resultem em melhorias reais para a população.

Outro projeto de destaque foi a aprovação de medidas importantes para a Polícia Civil. Relatamos e aprovamos o projeto de paridade e integralidade, que assegura aos policiais civis aposentados o mesmo valor salarial que recebiam na ativa, uma demanda crucial após a reforma da previdência. Também relatamos projetos que garantem melhorias salariais, como o auxílio-saúde e a incorporação do vale-alimentação ao salário, beneficiando tanto os ativos quanto os aposentados, com reajustes superiores a 8%.

Deputado estadual Pedro Caravina – (Foto: A Crítica)

Além disso, trabalhamos no Plano de Amortização e Equacionamento da Dívida Previdenciária, essencial para garantir a regularidade do estado junto ao Ministério da Previdência e a possibilidade de receber recursos federais. Outro projeto que relatamos foi a isenção da contribuição previdenciária para aposentados em determinadas faixas, uma vitória importante para esse público.

Gostaria de destacar também o trabalho em equipe na CCJ, presidida pela deputada Mara Caseiro, com o apoio dos deputados Pedrossian Neto, Junior Mochi e Antônio Vaz. Fizemos sessões extraordinárias para dar ritmo às análises e assegurar que os projetos fossem entregues dentro do prazo. A CCJ é o ponto de partida para todos os projetos, onde analisamos aspectos constitucionais e legais, garantindo que eles estejam em conformidade com a Constituição Federal e a Estadual. Foi um ano de muito trabalho e grandes realizações.

A Crítica: Para encerrarmos nosso bate-papo, vamos falar rapidamente sobre política. Nas últimas semanas, circulou bastante a informação de que o governador Eduardo Riedel e o ex-governador Reinaldo Azambuja poderiam migrar para o PL no próximo ano. Caso isso aconteça, há também a possibilidade de outros deputados e parlamentares do PSDB seguirem o mesmo caminho. Como o senhor enxerga essa situação? Essa movimentação é real? Qual é a sua avaliação?

Caravina: A situação envolvendo migração partidária é regida por regras específicas. No caso dos prefeitos, vice-prefeitos e senadores, há mais liberdade para mudar de partido. Já parlamentares estaduais, federais e vereadores só podem realizar a migração durante a janela partidária, que ocorre no ano eleitoral, geralmente em março. Para eleições estaduais, como em 2026, isso significa que a próxima janela será apenas nesse período.

No entanto, há exceções. Caso ocorra fusão ou incorporação de partidos, o que é um cenário provável devido ao excesso de legendas existentes, essa movimentação poderá abrir uma janela extraordinária para mudanças. Hoje, o sistema com dezenas de partidos não se sustenta. As últimas eleições municipais evidenciaram isso, com diversas chapas de vereadores e candidaturas com poucos votos. Por isso, há uma pressão por unificação e fortalecimento de partidos.

Sobre o PSDB, é importante lembrar sua relevância em Mato Grosso do Sul: são seis deputados estaduais, três federais, 44 prefeitos e vice-prefeitos, além de um número expressivo de vereadores. Contudo, em nível nacional, o partido perdeu força, o que tem levado a negociações em Brasília para fusões e incorporações, fortalecendo o número de parlamentares e garantindo acesso maior ao fundo eleitoral.

Quanto à especulação sobre migração para o PL, acredito que o governador Eduardo Riedel não fará esse movimento no momento. Embora haja conversas envolvendo o ex-governador Reinaldo Azambuja e convites nesse sentido, ele próprio declarou recentemente que não houve avanços nas negociações. Riedel deve aguardar as definições nacionais sobre fusões e incorporações para tomar qualquer decisão.

Essas mudanças não são simples, especialmente devido aos interesses locais e nacionais. Exemplos como a fusão entre o DEM e o PSL, que formaram o União Brasil, mostram que há desafios para administrar questões como quem comandará as novas siglas em cada estado. No entanto, estamos acompanhando de perto essas movimentações, sempre atentos à liderança de figuras como Eduardo Riedel e Reinaldo Azambuja, que são fundamentais para ditar os rumos políticos no Estado.

Por enquanto, seguimos observando a construção dessas fusões e o impacto que elas terão, tanto em Brasília quanto em Mato Grosso do Sul, onde o PSDB tem se mostrado uma força expressiva, consolidando sua base com prefeitos aliados e a segunda maior quantidade de gestores municipais no Estado.