A partir de 2025, Bonito implementará taxa de conservação ambiental de R$ 15 para turistas

Projeto foi aprovado ainda em 2021 e, desde então, tem sido objeto de debates no executivo e legislativo municipal

Osvaldo Sato 

Por: Noticias Digital – 11/09/2024 – fonte: https://midiamax.uol.com.br/

Cidade é o principal destino turístico de Mato Grosso do Sul (Foto: Divulgação, Prefeitura de Bonito)

A taxa de conservação ambiental que deve passar a ser cobrada no próximo ano, para turistas do município de Bonito, deve ser de R$ 15 por visitante. A taxa estava prevista pela Lei Complementar 162/2021 com o valor de R$ 7, porém a administração municipal requereu o aumento que mais do que dobrou o valor inicial.

A lei complementar 07/2022, de alteração da lei 162/2021, determina que além do aumento da taxa para R$ 15, seja para cidadão brasileiros quanto estrangeiros.

Por sua vez, crianças menores de sete anos estarão isentas do pagamento de taxa. Inicialmente, a isenção da taxa seria apenas para menores de cinco anos. Moradores locais também estarão isentos.

Segundo a lei, o motivo do aumento da taxa inicialmente prevista tem “como fator gerador o exercício do poder de polícia municipal para fazer frente à conservação ambiental, a utilização, efetiva ou potencial, por parte dos visitantes do patrimônio natural e ecológico deste Município”.

A receita obtida deve ser dividida em 80% para utilização, visando conservação e manutenção dos rios, nascentes e afluentes, além de ações voltadas ao controle da poluição e à destinação adequada dos resíduos sólidos. Os restantes 20% serão aplicados em saúde pública, incluindo a criação de uma UTI móvel e a oferta de seguro de vida para os turistas.

A responsável pela cobrança e gerenciamento do recurso deve ser a Sema (Secretaria Municipal de Meio Ambiente). Os visitantes farão pagamento da taxa por meio de voucher digital, gerenciado pelas agências de turismo.