Câmara pode votar fim da isenção das taxas para compras internacionais

Mudança foi incluída no projeto que cria o programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação

Do Portal R7

Por: Noticias Digital – 10/05/2024 – fonte: https://www.diariodigital.com.br/

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (8) o fim da isenção de taxas para compras internacionais de até US$ 50. A mudança foi incluída no projeto que cria o programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação, o Mover. Por enquanto, os deputados aprovaram a urgência para análise do texto, mas não houve a votação do mérito, por falta de consenso em relação à taxação.

Há divergência dentro da própria base do governo. A bancada quer garantir a criação do Mover, que traz benefícios ao ramo automotivo quando há investimentos e práticas sustentáveis. O embaraço ocorre quanto às mudanças para compras internacionais. Parte dos governistas estima aumento de arrecadação com a taxação e a outra vertente teme que isso afete acordos firmados, através do programa Remessa Conforme, com grandes empresas internacionais que trazem produtos importados ao Brasil.

O governo federal já previa o fim da isenção desde o fim do ano passado. A equipe econômica aguardava mais adesão das empresas ao Remessa para aumentar a base de dados e conseguir calcular e decidir o tamanho da alíquota federal.

No entanto, não houve o envio de um projeto por parte do Executivo quanto à alíquota. Na proposta em discussão na Câmara, a sugestão é de imposto de 60%.

Em razão das divergências, há possibilidade de que a emenda que trata sobre a taxação seja votada separadamente, de forma a viabilizar a aprovação do programa Mover.

(Com informações do Portal R7)