Professor Rinaldo propõe multa e ressarcimento de despesas para Estado em casos de atendimento a mulheres vítimas de agressão
Por: Noticias Digital – 12/04/2024 – fonte: Assessoria de Comunicação
Durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos/MS), apresentou Projeto de Lei que propõe adoção de medidas punitivas com multa e ressarcimento a agressores de mulheres.
Segundo a proposta, o acionamento dos serviços públicos do Estado para o atendimento à mulher vítima de violência sujeitará o agressor à multa e ao ressarcimento das despesas decorrentes do respectivo atendimento. A multa será aplicada considerando a capacidade econômica do agressor e a gravidade da infração, não podendo ser inferior a 10 e nem superior a 10.000 Uferms, a mesma será aumentada em 2/3, caso a violência seja empregada com o uso de arma de fogo. E, aplicada em dobro, quando ocorrer reincidência, ainda que genérica.
O ressarcimento das despesas decorrentes do atendimento levará em consideração os custos operacionais com a disponibilidade de pessoal e material necessários ao atendimento, bem como os custos para acolhimento da mulher em casa de abrigo ou lar substituto.
No uso da palavra, o deputado destacou a importância de adotar conteúdos e práticas que contribuam para combater a violência contra as mulheres. “Infelizmente, somente neste ano foram registrados 11 feminicídios em Mato Grosso do Sul. Embora as políticas públicas, o Estado e as forças de segurança, os mecanismos de proteção ativos, estejam todos trabalhando em conjunto no combate à violência contra a mulher, vemos que não é suficiente. Nosso trabalho de olhar para sociedade, ouvir as reivindicações e propor políticas que atendam a todos, nos leva a buscar novas medidas e alternativas para diminuir esse tipo de violência”, destacou o parlamentar que lembrou a importância da educação no combate à violência. “As escolas precisam promover ações que focalizem o problema da violência, para que não seja perpetuada padrões da nossa sociedade como racismo, xenofobia, machismo, que leva a violência doméstica e familiar”.
Professor Rinaldo é autor da Lei 5.539 de 2020 , que inclui o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha como conteúdo transversal nas escolas públicas do Estado, com o objetivo de ampliar a divulgação da lei, fomentar a reflexão crítica, conscientizar sobre denúncias e prevenir as práticas de violência.