Brasileiros podem ter isenção na conta de luz; confira os critérios

Autor Arthur Codjaian Publicado em 03/12/2023 20:11

Poucas pessoas sabem, mas alguns brasileiros podem ficar isentos de pagar a conta de luz. Confira os critérios de elegibilidade.

Por: Noticias Digital – 04/12/2023 – fonte: https://pronatec.pro.br/

A conta de luz, certamente, é uma das maiores preocupações das famílias brasileiras. Afinal, a eletricidade se torna essencial nos dias de hoje, para trabalhar, acessar a internet, tomar banho, entre outras atividades. Não pagar a tarifa pode acarretar no corte do serviço. Ou seja, a família pode ser prejudicada, inclusive perder alguns aparelhos eletrodomésticos, como as geladeiras, por exemplo. 

É comum que, após tempestades, as pessoas fiquem sem energia elétrica. Os temporais e a falta de infraestrutura atrapalham o fornecimento do serviço. Foi o que aconteceu em mais de 20 municípios da cidade de São Paulo. Muitas pessoas ficam até 72 horas – ou mais – sem eletricidade. A companhia responsável por distribuir energia, Enel, anunciou a isenção na conta de luz para esse público. Continue lendo esta matéria para saber quem poderá ser contemplado. 

Saiba quem pode ter isenção da conta de luz

Antes de mais nada, é importante deixar claro que a isenção da conta de luz atende, somente, os brasileiros que são cadastrados no Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Ou seja, as famílias de baixa renda. De acordo com a Enel, caso a pessoa tenha ficado mais de 48 horas sem energia, ela ficará isenta da tarifa por três meses. 

Saiba como se inscrever no TSEE

Vale destacar que para se inscrever no TSEE, o brasileiro precisa estar inscrito no CadÚnico. As famílias que tenham parentes com doenças, que necessitam de energia para o tratamento, também podem solicitar o desconto, desde que tenham uma renda total de até três salários mínimos. 

A inscrição acontece de forma automática, a partir do momento que a família entra para o CadÚnico. Então, ela já deve receber o desconto. Caso não receba, recomenda-se que a pessoa entre em contato com a distribuidora de energia elétrica da sua cidade. 

Confira a tabela de descontos 

Para famílias de baixa renda

• Se o consumo de energia elétrica familiar for de até 30 kWh por mês, o TSEE libera 65% de desconto; 
• Se o consumo de energia elétrica familiar for de 31 até 100 kWh por mês, o TSEE libera 40% de desconto; 
• Se o consumo de energia elétrica familiar for de 101 até 202  kWh por mês, o TSEE libera 10% de desconto.

Para famílias moradoras de comunidades indígenas ou quilombolas

• Se o consumo de energia elétrica familiar for de até 50 kWh por mês, o TSEE libera 100% de desconto; 
• Se o consumo de energia elétrica familiar for de 51 kwh  até 100 kWh por mês, o TSEE libera 40% de desconto na conta de luz; 
• Se o consumo de energia elétrica familiar for de 101 até 202  kWh por mês, o TSEE libera 10% de desconto.

O que fazer se eu tive prejuízo financeiro com o apagão? 

Mesmo com a isenção da conta de luz, o brasileiro pode solicitar uma indenização à Enel. Para tal, é necessário procurar um advogado e entrar com ação judicial.